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» » » » Sem Licitação a SAAEC contrata serviço no valor de R$ 40 mil


SAAEC uma empresa combalida pelas ações do empreguismo politico
A SAAEC Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato desrespeita a Lei 8.666 das licitações e contrata a FUNDETEC – Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri pra prestar serviço com estudo de capacidade financeira do consumidor de água para suportar os abusivos aumentos nas contas. A SAAEC é uma autarquia do município, mas é um ente da Prefeitura Municipal e ao prefeito deve obediência.
Numa reviravolta e desinteresse da Câmara Municipal a SAAEC criou o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato, deixando os vereadores, fiscais do município, sem nenhum poder de reclamar e fazer objeções aos aumentos nas tarifas de água no município. Consta que em menos de dois anos a SAAEC majora sua tarifa de água em 107%. Sendo 52% em janeiro de 2017, 40% para o próximo mês de junho de 2018 e 15% para junho de 2019. Isso em livre arbítrio porque a Câmara do Crato não tem mais nenhum poder de legislar sobre a SAAEC. A direção da SAAEC justifica os abusivos aumentos pela inadimplência dos consumidores que chega a superar R$ 1 milhão de reais em contas atrasadas e a empresa não está equipada para proceder interrupção no fornecimento de águas aos retardatários.  

Consultado pela reportagem da Gazeta de Notícias, o TCE – Tribunal de Contas do Estado, após demorado estudo das leis, confirmou que todo ente público e/ou de economia mista tem que prestar conta aos seus tribunais e ao legislativo.
A SAAEC que sempre foi uma empresa problemática por ser cabide de empregos políticos vem atravessando o tempo à beira de sua insolvência, tangendo os problemas com a barriga. Parcelamentos de contas de energia, INSS e FGTS em todo tempo estiveram na agenda de discussão da SAAEC. Já aconteceu de funcionários completarem seus tempos de serviço e não terem suas aposentadorias porque a SAAEC não vinha depositando as contribuições do INSS e FGTS.
O fato da contração da FUNDETC sem uma licitação é um gravíssimo ato de prevaricação sujeito a cassações e prisões, providências que certamente serão tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério público, já que a Câmara Municipal do Crato se absteve de suas responsabilidades.
A SAAEC contratou a FUNDETEC, mas, segundo a direção da Companhia de Água, os estudos foram realizados pela URCA Universidade Regional do Cariri que não tem nenhum curso de geologia ou estatística para se habilitar a proceder as pesquisas, avaliações e resultados.
O presidente da SAAEC geólogo Yarley Brito Gonçalves tem habilidade comprovada e conhecimento sobre gestão de água, localização e vazão de todas as fontes do Cariri, inclusive capacidade dos reservatórios existentes no sul do Ceará, no entanto como administrador da empresa de água do Crato vem tirando o foco dos principais objetivos que são desvirtuados com programas secundários. A exemplo do programa “Bomba do Bem” que até o momento não mostrou nenhuma germinação de um suposto reflorestamento de áreas atingidas pelos incêndios na Floresta do Araripe. Toda sociedade anônima tem por dever publicar seus balanços financeiros, patrimoniais e resultados anuais, no entanto a SAAEC não vem mostrando transparência em suas sucessivas gestões com as publicações devidas.
Para ouvir a posição da SAAEC sobre esses questionamentos foram várias as tentativas em telefonemas para falar com a senhora Maria do Rosário Pinheiro diretora executivo-financeira que estava sempre em reunião. Por fim a Reportagem da Gazeta de Notícias conversou com a senhora Carolina Falcão do setor de licitação que disse não ter havido licitação para a contratação da FUNDETEC, mas sim uma contratação direta. Questionada sobre o valor da contratação a funcionário disse não poder informar que o jornal deveria fazer a solicitação através de ofício enviado por e-mail.




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