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» » » » Gilmar Mendes nega pedido para suspender prisões em 2ª instância

Ação do PT e do PCdoB buscava barrar possibilidade de prisão de condenados em segundo grau – como é o caso do ex-presidente Lula


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira um pedido do PT e do PCdoB que buscava suspender as prisões de condenados em segunda instância – como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso também apontava omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar para julgamento uma ação sobre o tema.
Gilmar, que é contra a prisão em segunda instância, afirmou na decisão que não houve omissão por parte da colega de tribunal. “Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a Presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados”, assinalou o magistrado. “No caso concreto, o tempo de pendência da ação anterior é exíguo. Além disso, não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente do tribunal.”

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