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» » » "Congresso pode aprovar outra “lei de abuso de autoridade”. No alvo, auditores da Receita


Por Olavo Soares - Brasília
Congresso versus Receita: parlamentares se preparam para votar lei do “abuso de autoridade” de auditores da Receita Federal.| Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
A Câmara dos Deputados pode votar já nas próximas sessões um projeto de lei sobre a Receita Federal com dois possíveis dispositivos que contrariam servidores do órgão, que veem na proposta mecanismos para a fragilidade do combate à corrupção. O projeto em questão é o de número 6.064, que fala sobre o fim do “voto de minerva” em reuniões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e que pode trazer em seu miolo uma emenda para coibir “abusos de autoridade” por parte de auditores da Receita.
Entre os atos que a emenda interpreta como abuso está a comunicação feita ao Ministério Público de possíveis indícios de crimes por parte de auditores fiscais sem que os processos administrativos estejam concluídos. O projeto teve seu regime de urgência aprovado em maio e agora aguarda ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - o que pode ocorrer menos de um mês após o Congresso derrubar 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade, que desagradou grande parte do Poder Judiciário.
A iniciativa aparece em um momento em que a Receita voltou ao foco do debate político por conta de acontecimentos que causaram embaraço ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) e ao próprio órgão. Nesta quarta-feira, auditores fiscais foram presos com mais de R$ 1 milhão e milhares de euros e dólares em dinheiro vivo. Em setembro, o presidente Bolsonaro destituiu do comando da Receita o economista Marcos Cintra, que defendia a criação de um imposto aos moldes da antiga CPMF. Além disso, Bolsonaro chegou a dizer que a Receita estaria fazendo “perseguição” contra um irmão dele que mora no interior de São Paulo.

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