O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ofereceu uma denúncia contra os
responsáveis pelo Centro de Educação Profissional e Superior (CEP),
imputando-lhes a prática do crime de estelionato pela oferta fraudulenta de
curso de graduação na cidade de Farias Brito.
De acordo com a denúncia, os responsáveis pelo
Centro anunciaram e promoveram o curso de graduação em “Administração de
Empresas” na cidade de Farias Brito, sendo que a instituição não possui
autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e oferta de
cursos de ensino superior.
No total, 16 alunos foram vitimados com a suposta
fraude e o prejuízo total foi estimado em R$ 59.680,00. Esta é a terceira
denúncia apresentada pela Promotoria de Farias Brito contra fraudes desta
espécie. As acusações anteriores foram contra os responsáveis pelo Instituto
Educacional Ruimar Gomes (IERG) e pelo Centro de Formação e Assessoria
Educacional (CEFAED).
O promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz
reforça que a população deve ficar atenta antes de fechar contrato com estes
institutos educacionais, sempre procurando averiguar a regularidade da
instituição e do curso oferecido no MEC. Para oferecer denúncias, o cidadão
pode ir até a Promotoria da cidade, que fica à Rua Manoel Pinheiro Almeida,
s/n, bairro Centro; ou entrar em contato pelo telefone (88) 3544-1285 ou
através do e-mail promo.fariasbrito@mpce.mp.br.
Fonte: Ministério Público
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