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» » » » » PEC paralela da Previdência será votada em novembro na CCJ, diz presidente da comissão



A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será votada pelo colegiado no dia 6 de novembro.
Nesta quarta, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu o parecer da PEC paralela na comissão, com voto pela aprovação com emendas e subemendas. Simone Tebet concedeu vista coletiva de 15 dias para que os senadores analisem o texto.

A PEC paralela é uma estratégia de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência para agilizar a implementação das novas regras para acesso a aposentadorias.
Assim, evita-se alterar a PEC principal, o que faria o texto retornar à Câmara dos Deputados. Ao analisar a reforma da Previdência, os deputados retiraram os estados e municípios da PEC principal, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira (23).

 

Relatório


O relator Tasso Jereissati acolheu parte das 168 emendas apresentadas ao texto no plenário do Senado.
Segundo Tasso, as emendas “aperfeiçoam seguridade social brasileira sem comprometer o imperativo do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, em benefício de quem mais precisa”.
Uma das emendas acolhidas foi apresentada pelo senador Jorginho Melo (PL-SC). Ela desloca a discussão sobre a imunidade tributária de entidades filantrópicas da PEC para um projeto de lei complementar.

Por: Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília


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