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| Foto: Folha Uol |
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam
que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente
Jair Bolsonaro (PSL), de que a resposta a uma radicalização da esquerda pode
ser via um "novo AI-5", fere a Constituição e pode justificar uma
abertura de processo de cassação do mandato na Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados. Partidos da oposição afirmaram que farão esse pedido nos próximos
dias. Os especialistas, no entanto, afastam a possibilidade de uma
responsabilização criminal do deputado por causa da declaração. "Recebo
essa manifestação com dupla preocupação. De um lado, com o grau de desconhecimento
jurídico que ela revela, na medida em
que um ato institucional é uma quebra da ordem democrática. Em segundo lugar,
me preocupa o fato de que essa é uma declaração de um deputado eleito que tem
dentre os seus deveres preservar a ordem constitucional e não promover uma
proposta de quebra desta mesma ordem", afirmou o diretor da Faculdade de
Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques.... - Para Azevedo, uma vez que a
declaração seja confirmada como uma afronta à ordem constitucional, Eduardo
pode ser alvo de um processo de cassação de seu mandato. O diretor da Faculdade
de Direito da UnB, Mamede Said Maia Filho, também ressalta que a fala contraria
a Constituição. "Do ponto de vista político, ela (a declaração de Eduardo)
contraria a Constituição, o sistema democrático e compromete a própria natureza
do Estado brasileiro. O texto constitucional fala que o Brasil é um Estado
Democrático de Direito. É algo que afronta as instituições", disse. Já
Belisário dos Santos Jr., advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo,
afirma que considera difícil que o deputado sej... - seja responsabilizado
criminalmente pela fala. "A responsabilização pessoal dele eu acho de
certa forma difícil do ponto de vista criminal, porque ele está falando em
hipótese", disse. No entanto, considera que a declaração fere
"profundamente" a dignidade e o decoro da Câmara. "O deputado
jurou à Constituição. Sob esse ponto de vista ético, acho que ele pode ser
responsabilizado", afirmou. A Constituição garante aos parlamentares
imunidade parlamentar. Segundo o texto constitucional, os congressistas são
"invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras
e votos". No entanto, isso não impede que um deputado seja
responsabilizado por alguma declaração. Em junho de 2016, por exemplo, a
Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair
Bolsonaro por dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não "merecia
ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz
seu tipo". Partidos de oposição anunciaram, na tarde de quinta-feira que
vão entrar com um pedido na Comissão de Ética da Câmara de cassação do mandato
de Eduardo Bolsonaro. Além disso, o grupo formado por PSOL, PT, PSB, PDT e
PCdoB vai protocolar uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF)
alegando quebra de decoro parlamentar.
Desculpas
Depois da repercussão contrária, o deputado pediu
desculpas por suas falas. "Peço desculpas a quem porventura tenha
entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma
maneira — mesmo eu não fazendo parte do governo — está estudando qualquer
medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma
interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que
ele estaria retornando", disse, em entrevista por telefone à TV
Bandeirantes
Estadão
Vinicius Passarelli e Paulo Beraldo
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