Digital, gratuita e
disponível na palma da mão, a ID Estudantil começou a ser emitida nesta
segunda-feira, 25 de novembro. A carteirinha de estudante dá o direito ao
benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e
esportivos, sem que isso gere um custo extra. Basta o aluno estar devidamente
matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) —
banco de dados nacional de estudantes do Ministério da Educação
(MEC) — e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.
Para assegurar o
acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública
e particular, deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alimentar o SEB.
Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e
semestre de ingresso dos estudantes.
O lançamento oficial
foi realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O ministro
da Educação, Abraham Weintraub, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, e o diretor
de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Rogério, apresentaram o aplicativo.
“[O app da ID
Estudantil] vai permitir que todos os estudantes do Brasil façam remotamente,
dos seus celulares, a carteirinha digital”, ressaltou Weintraub. “As outras
entidades vão continuar a poder emitir, mas a do MEC é sem custos para o
aluno”, afirmou.
Os alunos podem conferir se a sua instituição de
ensino repassou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br.
Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes podem cobrar o envio
diretamente onde estudam.
A tecnologia reduzirá
a burocracia. A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code,
localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo. O Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) é parceiro na inciativa, com o cruzamento de
dados para evitar fraudes.
O ano de 2020 será de
transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição que
quiser emitir carteira estudantil deverá consultar os dados cadastrados no SEB.
“O cadastro assegurará se o portador da carteirinha é aluno de fato”, explicou
Alexandre Lopes.
O processo de
identificação será rigoroso e seguro. Os estudantes de 18 anos ou mais devem
tirar uma foto tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das
imagens. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
Toda a identificação é feita pelo Cadastro de Pessoa
Física (CPF), informado pelo representante da instituição de ensino no SEB, e
pelo login único gov.br, onde constam diversos serviços do
governo federal. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável
legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos
poderão fazer o download da ID Estudantil.
Daniel Rogério
explicou que o combate à fraude será feito também por empresários organizadores
de eventos. “Temos o aplicativo ID Validador, em que qualquer estabelecimento
pode checar a carteirinha. E ele também vai validar carteiras emitidas outras
instituições”, disse.
Apesar de ser gratuita
para o público-alvo, a ID Estudantil — como a maior parte das políticas
públicas — tem um custo para o pagador de imposto. No caso, é baixo. São R$
0,15 por carteirinha emitida.
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