O Projeto de Lei Orçamentária de 2020
foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e
no início da noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção
presidencial.
O texto final do Orçamento estima que
o salário mínimo subirá para R$ 1.031 em 2020, o que representa apenas a
correção dos atuais R$ 998 pela inflação, sem aumento real.
O governo interrompe uma política
pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com
aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo
com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas
públicas seria de R$ 320 milhões.
O reajuste aplicado ao salário mínimo
é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA
(Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores
de inflação de 2019.
O reajuste aplicado é de 3,31% e vale
também para aposentadorias e pensões do INSS.
Em agosto, a equipe do ministro Paulo
Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no
próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais
suave para os preços no país.
O governo já enfrenta dificuldades em
2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos —o
limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado
apenas pela inflação.
Conceder um aumento acima da inflação
(aumento real) seria mais um entrave para a meta, na avaliação do time de
Guedes.
As despesas estão no limite do teto
de gastos do próximo ano, que é de R$ 1,454 trilhão, conforme correção de 3,37%
do IPCA (índice oficial de preços) até junho deste ano.
O chamado teto de gastos foi criado
pela emenda constitucional 95. Pela regra, a despesa federal de cada ano não
pode crescer acima da inflação do ano anterior. Se isso acontecer, o governo
deve adotar medidas obrigatórias de contenção de despesas.
Yahoo Finanças
Getty/foto
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