O
governo Bolsonaro prometeu a parlamentares nesta terça-feira (3) liberar
recursos de emendas até o fim do ano para garantir as votações no Congresso.
Interlocutores do Palácio do Planalto não falam em
valores, mas parlamentares foram informados de que haveria uma execução semanal
de R$ 300 milhões, chegando a um total de cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do
ano.
No
Congresso, há uma revolta com o governo porque não houve liberação dos recursos
que haviam sido prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência.
Os recursos das emendas parlamentares são utilizados
para que deputados e senadores irriguem suas bases eleitorais, o que ganha
ainda mais importância às vésperas das disputas municipais de 2020.
O compromisso de executar as emendas até o fim do
ano foi anunciado em uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara
com a participação do chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do líder do governo no Congresso, senador
Eduardo Gomes (MDB-TO).
A oferta é uma tentativa de destravar votações no
Congresso. Deputados e senadores têm derrubado vetos do presidente Jair
Bolsonaro e imposto sucessivos adiamentos das sessões.
Eles ameaçavam agora não votar um conjunto de 24
projetos de lei que, juntos, abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos que
somam cerca de R$ 20 bilhões para órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério
Público.
A sessão estava marcada para as 11h desta terça. No
entanto, a proposta só foi apresentada por volta desse horário, o que levou ao
cancelamento da sessão e posterior remarcação para a tarde.
Os sucessivos adiamentos de sessões do Congresso
colocam em risco a votação do Orçamento-2020. Se não for aprovado até o dia 22
de dezembro, último dia dos trabalhos do Legislativo, o primeiro Orçamento do
governo Bolsonaro pode ser aprovado somente em fevereiro do ano que vem.
Auxiliares do governo dizem que a proposta
orçamentária será votada em 17 de dezembro.
Indagados sobre a proposta do Planalto para
destravar a pauta, integrantes de partidos de centro, principalmente na Câmara,
apontam desorganização do governo e ponderam que os trâmites na Caixa Econômica
Federal demoram cerca de dez dias e que as questões envolvendo dinheiro de
emendas podem não ser resolvidas até o fim deste ano.
A sinalização do governo é de execução até o fim do
ano, sem deixar estes valores como restos a pagar para o ano seguinte.
MINIRREFORMA ELEITORAL
O Congresso tem na pauta desta terça também uma
série de dispositivos da minirreforma eleitoral que foram vetados por
Bolsonaro. Todos os vetos devem ser derrubados.
Na semana passada, os parlamentares derrubaram a
maioria dos dispositivos que haviam sido vetados. Mas alguns trechos foram
destacados do conjunto de vetos para que fossem analisados depois.
Na sessão desta terça, serão votados 37 pontos que
tratam de propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com recursos
públicos e prazo para aplicação de inelegibilidade.
Extinta em 2017 para a criação do fundo eleitoral,
que injeta recursos públicos nas campanhas, a propaganda partidária havia sido
recriada pelo parlamentares.
Bolsonaro vetou todos os pontos que tratam desse
assunto sob a justificativa de que, ao assegurar o acesso gratuito a tempo de
rádio e televisão, a proposta aumenta a renúncia fiscal e, consequentemente,
majora a despesa pública sem o cancelamento equivalente de outra despesa
obrigatória.
Além disso, o governo afirma que a propositura do
Legislativo não traz estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro,
contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto vetado é o que permite o uso do fundo
partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções
aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.
Para o Planalto, a proposta ofende o interesse
público por utilizar o fundo para a defesa de interesses privados dos partidos,
"desvirtuando a utilização dos recursos destinados ao atendimento das
finalidades essenciais da agremiação política, como instrumento de efetivação
do sistema democrático".
Também será apreciado o veto ao trecho que estendia
até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos
candidatos, o que atualmente ocorre no momento de pedido de registro da
candidatura.
O governo diz que este dispositivo
gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.
Na semana passada, os parlamentares
já derrubaram sete dispositivos que o presidente havia vetado na minirreforma
eleitoral. Apenas um item foi mantido.
Entre os trechos retomados na sessão
passada está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens
aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à
legenda, como congressos, convenções ou palestras.
Também foi derrubado o veto ao trecho
que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para
financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de
Orçamento da União para 2022.
O único veto mantido foi ao trecho
que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade
disponível no mercado.
Como falta menos de um ano para as
eleições municipais, previstas para 4 de outubro de 2020, a derrubada dos vetos
não terá efeito na disputa do ano que vem. Assim, fica mantido o texto
sancionado por Bolsonaro.
Na sessão desta terça, também está
prevista a apreciação de veto a uma propositura que dava preferência na ordem
de pagamentos à indenização a marisqueiras impossibilitadas de trabalhar por
causa de desastres ambientais.
Da FOLHAPRESS/Yahoo
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