Sefaz lançou o aplicativo Meu
IPVA para que contribuintes possam fazer consultas e emitir o boleto de
pagamento
Em 2020, os proprietários de veículos emplacados no
Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). A base de cálculo do imposto registrou queda de 4,29% em comparação a
2019. A informação foi divulgada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará
(Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, em coletiva de imprensa na tarde desta
segunda-feira (16).
Segundo a secretária, no ano que vem, cerca de 2,29
milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$
1 bilhão e 84 milhões. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e
os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Os motoristas que pagarem o IPVA em cota única até o
dia 31 de janeiro terão 5% de desconto. Depois desse prazo, o pagamento – sem
abatimento especial – poderá ser feito em até cinco parcelas, com vencimentos
nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O
valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00.
Aplicativo Meu IPVA
Durante a coletiva, foi anunciado ainda que os
contribuintes poderão fazer consultas e emitir o boleto de pagamento pelo
aplicativo Meu IPVA, disponível para download nas lojas Play Store (para o
sistema operacional Android) e App Store (para o sistema operacional IOS).
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA
para 2020, a Sefaz levou em consideração o levantamento divulgado pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de
mercado dos veículos. Além disso, a Secretaria consultou os dados do Sindivel
(Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
Vale relembrar que a Sefaz não envia guias de
recolhimento pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão
disponíveis aos contribuintes, a partir do dia 2 de janeiro, no site da
Secretaria ou no aplicativo Meu IPVA .
A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil,
Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e rede de
farmácias Pague Menos. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões
de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Alíquotas
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor
venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3,5%. Motocicletas,
motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas (com infração de
trânsito) pagam 2%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras
pagam 1%. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como
proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e
metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Clique aqui para ver a tabela completa do IPVA 2020.
Raquel Mourão - Ascom da Sefaz
Thiara Montefusco - Foto
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