O governador Camilo Santana recebeu deputados
estaduais da base aliada nesta terça-feira (4), no Palácio da Abolição, para
apresentar a nova reestruturação salarial dos profissionais de segurança. Na
ocasião, Camilo destacou os investimentos em pessoal na área, bem como os
esforços desde 2015 para atender os anseios da categoria e os impactos
financeiros dessas medidas ao longo dos anos. Nos últimos cinco anos, o Estado
teve um incremento de um R$ 1,2 bilhão (86%) na folha salarial só com
profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense (Pefoce)
e Polícia Civil – Em 2014, o investimento foi R$ 1,36 bilhão. Em 2019, foi R$
2,54 bilhões.
Conforme os dados apresentados aos parlamentares, a nova
reestruturação das carreiras dos servidores dos órgãos de segurança pública vai
demandar um investimento de R$ 440 milhões nos próximos três anos. “Esse
investimento é apenas com pessoal, não é investimento com carros, motos, armas,
helicópteros e em batalhões novos que fizemos. Sabemos que se trata de uma
categoria que trabalha duro. Nós valorizamos tanto que buscamos desde o
primeiro ano já garantir benefícios, sempre dentro das possibilidades financeiras
do Estado”, citou o governador Camilo Santana. Ele afirmou que a mensagem
deverá chegar a um consenso para ser enviada à Casa Legislativa, para
apreciação dos deputados.
Camilo citou ainda a conquista dos militares com a lei
das promoções, sancionada em 2015. “Promovi 20 mil homens e mulheres nesses
cinco anos. Não existe um estado dessa Federação que tenha uma lei de promoções
como o Ceará”, disse. Apenas em dezembro do ano passado foram 3.037 promovidos,
com impacto na folha salarial superior a R$ 165 milhões. “Teve policial que já
foi promovido três vezes em meu governo. Isso mostra a importância que damos
para a categoria”.
O líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho, ressaltou os
investimentos do Estado em segurança pública nos últimos anos. “Não há nenhum
estado no Brasil que esteja dando melhoria salarial aos seus servidores. No
Ceará, apenas para os agentes de segurança, foi aumentado em mais de R$ 1
bilhão os investimentos para pagamento de folha. Estamos aguardando a mensagem
chegar à Assembleia, abertos sempre ao diálogo com as categorias e com os
parlamentares. Vale ressaltar que o montante previsto é de R$ 440 milhões com
repercussão até 2022”, destacou o líder.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, afirmou
que o Estado do Ceará precisa respeitar os limites prudenciais da Lei de
Responsabilidade Fiscal para manter as contas em dia. Ela lembrou ainda que
tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma
Administrativa, que gera uma série de restrições aos Estados. “Precisamos ser
responsáveis. O Estado já está fazendo o maior esforço possível”.
Durante a reunião, o governador apresentou ainda as
melhorias em benefício dos profissionais de segurança, dentre elas:
> Alteração do Teto Remuneratório dos delegados da
Polícia Civil.
> Reestruturação da carreira dos escrivães e
inspetores e Promoção Especial.
> Implantação da média do Nordeste da Polícia
Civil.
> Agente penitenciário: aumento na Gratificação de
Atividades Especiais GAER.
> Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores da Perícia Forense.
> Promoção dos militares (ascensões).
> Alteração da remuneração dos militares –
aplicação da média Nordeste.
> Implantação do bônus salarial para os cabos e
soldados (também entraram no cálculo os novos concursados da Polícia Militar –
4.200 soldados).
No comparativo entre os Estados do Nordeste, o Ceará é
o segundo com maior despesa empenhada com pessoal ativo de órgãos de segurança
pública. Atrás apenas da Bahia, que gasta R$ 4,5 bilhões anuais, o Ceará
despende R$ 2,5 bilhões. Além disso, está acima da média do Nordeste, que é de
R$ 1,7 bilhão. Na proporção de despesa com relação à Receita Corrente Líquida
(RCL), o Ceará também está em segundo, com 12,16%.
Participaram da reunião a vice-governadora Izolda
Cela, os secretários Elcio Batista (Chefe da Casa Civil), André Costa
(Segurança), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (Planejamento), Nelson
Martins (Relações Institucionais) e Chagas Vieira (Comunicação).
Deputados
Estiveram presentes os deputados José Sarto, presidente da
Assembleia; Fernando Santana, Evandro Leitão, Júlio César (líder do Governo),
Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Erika Amorim, Queiroz Filho, Augusta Brito,
Guilherme Landim, Sérgio Aguiar, Moisés Braz, Apóstolo Luiz Henrique, Dra
Silvana, Agenor Neto, Walter Cavalcante, Salmito Filho, Osmar Baquit, Bruno
Pedrosa, Bruno Gonçalves, Audic Mota, Tin Gomes, Lucílvio Girão, Elmano de
Freitas, Nezinho Farias, David de Raimundão, Nizo Costa, Romeu Aldigueri, Jeová
Mota e Acrísio Sena.
Giselle Dutra - Assessoria de Comunicação Institucional Texto
Carlos Gibaja Fotos
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