O Ministério Público
do Estado do Ceará (MPCE) vai cobrar o cumprimento das metas de vacinação em
todos os municípios cearenses. Segundo informações enviadas pela Secretaria da
Saúde do Ceará (Sesa) ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania
(Caocidadania) do MPCE, houve uma redução de 15,1% entre os anos de 2018 e 2019
na cobertura vacinal das crianças até um ano de idade, com queda na cobertura
em todas as vacinas, conforme dados do Sistema Informatizado do Programa
Nacional de Imunização.
O MPCE verificou, ainda, que, em 2019, 106 cidades
não alcançaram 75% da cobertura vacinal nas seis principais vacinas:
BCG, Pentavalente, VIP (contra Poliomielite), Pneumocócica 10v,
Meningocócica C e Tríplice Viral (contra sarampo, caxumba e rubéola). Dentre
esses 106 municípios, 21 não atingiram sequer 70% de cobertura, embora a meta
seja de 90% para a BCG e 95% para os demais tipos de vacina. As 21 cidades onde
a situação é mais grave são: Barreira, Barro, Caridade, Granjeiro, Ipu,
Irauçuba, Itaitinga, Jardim, Jucás, Maracanaú, Mulungu, Nova Olinda, Pacajus,
Paracuru, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Reriutaba, Santa Quitéria, São
Luís do Curu e Uruoca.
Conforme o coordenador
do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero de
Vasconcelos, a falta de cumprimento das metas de cobertura vacinal tem
contribuído para o retorno de uma situação antes já superada com
graves prejuízos para a saúde pública e para a população. “A atual situação da
cobertura vacinal na maioria das cidades é muito grave e torna as crianças
suscetíveis a contrair doenças imuno-previníveis, criando ainda, o risco
da reintrodução de doenças já erradicadas. O programa de vacinação brasileiro é
muito respeitado, mas é necessário o engajamento dos Municípios e da sociedade
local para que as vacinas beneficiem a população. Estamos correndo o risco de
voltar a ter epidemia de doenças de que ninguém mais nem ouvia falar” ressalta
o promotor de Justiça.
Eneas Romero citou também a chamada imunidade
de rebanho (ou “efeito rebanho”), isto é, se em um grupo ninguém foi
vacinado para uma determinada doença e alguém é infectado, é mais fácil que
outros também sejam infectados. Por outro lado, quando a grande maioria das
pessoas em uma comunidade está vacinada, as que não foram vacinadas são indiretamente
protegidas já que ao reduzir o número de doentes, se diminui a
chance de transmissão de seus agentes causadores. Por exemplo, em um município
onde apenas 70% da meta de vacinação foi atingida, 3 a cada 10 crianças não
foram vacinadas.
Segundo a coordenadora auxiliar
do Caocidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a fiscalização
pelo MP do cumprimento das metas de cobertura vacinal segue determinação do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de
estudos realizados pela Comissão de Saúde e também pela Comissão
de Saúde do Grupo Nacional
de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional
de Procuradores-Gerais (CNPG), sendo a ação
do Caocidadania um cumprimento dessas determinações.
Dessa forma, para prevenir e evitar circunstâncias
ainda mais graves, o Caocidadania está articulando com as
Promotorias de Justiça do MPCE o monitoramento da situação em cada município a
fim de serem adotadas as providências cabíveis pelas respectivas Prefeituras
para cumprimento das metas de vacinação. Assim, o MPCE vai acompanhar a
evolução da cobertura vacinal em 30 dias e, posteriormente, após mais 90
dias.
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