O
presidente Jair Bolsonaro afirmou
nesta quarta-feira que o titular da Secom (Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten,
não é um "criminoso". Questionado sobre a abertura de um inquérito
por parte da Polícia Federal (PF) para investigar Fabio, Bolsonaro ressaltou
que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“Olha só, o que eu posso te falar. Não foi a PF que
abriu. O MP que pediu para que fosse investigado. Então é completamente
diferente do que você está falando. Dá a entender que ele é um criminoso. Não é
criminoso, eu não vi nada que atente contra ele”, disse Bolsonaro, na saída do
Palácio da Alvorada.
O
objetivo do inquérito, aberto na última sexta-feira, é apurar se o chefe da
Secom praticou atos de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à
frente do cargo. A apuração ficará a cargo da Superintendência da PF em
Brasília.
Em nota, Wajngarten afirmou que a abertura do inquérito
é "mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado"
pelo MPF. Ele disse
que terá a "oportunidade de provar" que não há irregularidades em sua
gestão na Secom. Wajngarten acrescentou que não há qualquer relação entre a
liberação de verbas de publicidade e os contratos da FW Comunicação.
As informações que deram origem ao inquérito foram
reveladas no mês passado pelo jornal "Folha de S. Paulo". A apuração
ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. Wajngarten é sócio da FW
Comunicação, empresa que tem contratos com emissoras de televisão (Band e
Record) e uma agência de publicidade (Artplan) que, ao mesmo tempo, recebem verbas
de publicidade da Secom.
A lei que trata de regras de conduta na
administração federal estabelece que fica configurado conflito de interesses
quando é praticado “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que
participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos
ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por
ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. Uma das penalidades
previstas é a demissão do cargo.
Na terça-feira, a "Folha de S. Paulo"
mostrou que o secretário não informou à Comissão de Ética da Presidência que é
sócio de uma empresa que tem relações comercias com emissoras e agências
destinatárias de verbas do governo federal. O caso será analisado pelo
colegiado no dia 19.
Há também um processo em andamento no Tribunal de
Contas da União (TCU) que apura o suposto uso de critérios políticos, em
detrimento de fatores técnicos, para a distribuição de verbas de publicidade
para TVs abertas.
Daniel
Gullino – O Globo
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