O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Maracanaú e de Fortaleza, a Controladoria-Geral dos Órgãos de Segurança (CGD) e a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (09/10), a “Operação Fim de Linha” no município de Maracanaú. A investigação do MPCE apura a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa cometidos por delegado e inspetores da Polícia Civil do Ceará, outrora lotados na Delegacia Metropolitana e, atualmente, no 20° Distrito Policial daquela cidade.
A Operação tem como alvo um delegado, cinco inspetores
e um empresário. As diligências estão sendo cumpridas por ordem da 2ª Vara
Criminal de Maracanaú, que, atendendo pedido do MPCE, determinou buscas e
apreensões nas residências dos sete investigados e na sede do 20° Distrito
Policial. Segundo a determinação judicial, todos os policiais, investigados em
cinco procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério
Público, devem ficar afastados das funções por 180 dias. Na determinação
judicial, consta, ainda, entregar as armas e distintivos oficiais, usar
tornozeleira eletrônica e evitar contato entre si ou com testemunhas, sob pena
de imediata decretação da prisão preventiva.
Investigações
No contexto das investigações, o MP apura as razões
de diversos pedidos de prisão preventiva formulados de maneira temerária contra
uma empresária local, em decorrência de uma briga familiar. Todos os pedidos
tiveram manifestação contrária dos promotores criminais de Maracanaú, com
algumas decisões judiciais contestatórias.
Além disso, merece destaque a apuração da
realização de prisões ilegais por alguns dos investigados, inclusive com
supostos flagrantes forjados, o que já ensejou até pedido de absolvição de um
cidadão acusado por tráfico de drogas. Outro fato atentado pelo MPCE é a
amizade virtual em uma rede social, até pouco tempo atrás, entre um dos
policiais civis investigados e um conhecido traficante da cidade com mandado de
prisão em aberto. O MP também analisa ameaças feitas contra vítimas para não
prestarem depoimento, inclusive, valendo-se da condição de possuírem parentes
nas Polícias Civil e Militar.
Ressalta-se, ainda, a coleta de indícios alusivos a
crime eleitoral e conduta vedada aos agentes públicos em ano eleitoral,
consistente no uso das dependências da Delegacia do 20° Distrito Policial para
atos com caráter político-eleitoral. Outro crime averiguado é eventual abuso de
poder político, caracterizável pelo direcionamento da atuação policial, em
alguns casos com invasão da atribuição de outras Delegacias, para promoção
pessoal com fim eleitoral de policial candidato, cuja apuração será conduzida
pelos promotores eleitorais atuantes em Maracanaú.
Colaboração da sociedade
O Ministério Público, por meio do Grupo de Trabalho
instituído pelo procurador-geral de Justiça para investigar o caso, conclama
todos os cidadãos de Maracanaú a colaborarem com as investigações, procurando
as Promotorias da cidade para relatarem fatos e apresentarem provas contra
abusos praticados por policiais outrora lotados na Delegacia Metropolitana de
Maracanaú e no 20° Distrito Policial. Os fatos serão apurados no rigor da lei.
As denúncias também podem ser anônimas.
Assessoria de Imprensa
Ministério
Público do Estado do Ceará
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