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Brasil e Argentina aproveitam Cúpula para ensaiar reação à tarifas americanas do aço e alumínio



Unidos por serem alvos do presidente americano Donald Trump, que decidiu aumentar as tarifas de importação de aço e alumínio contra Argentina e Brasil, negociadores dos dois países irão aproveitar a Cúpula do Mercosul para tentar ensaiar uma ação coordenada de resposta aos Estados Unidos, mesmo com o atual presidente argentino, Maurício Macri, prestes a deixar o cargo.
Uma reunião entre os diplomatas e negociadores econômicos dos dois governos deve acontecer nesta quarta-feira para repassar a agenda conjunta dos dois países e incluirá as novas taxas americanas, confirmou à Reuters o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty.
"No meu nível de coordenação já trocamos algumas impressões, mas vamos ter sim uma reunião com os Argentinos para tratar de vários temas, inclusive esse", disse.
Na segunda-feira, Trump anunciou pelo Twitter que iria retomar as taxas contra Brasil e Argentina e acusou os dois países de desvalorizarem artificialmente suas moedas para melhorarem a competitividade no mercado internacional, o que não é verdade em nenhum dos dois casos.
Um experiente diplomata disse à Reuters que esse seria o momento de Argentina e Brasil trabalharem de fato em conjunto para responder ao presidente americano. No entanto, com Macri deixando o governo e seu sucessor, Alberto Fernandéz, visto com desconfiança pelo presidente Jair Bolsonaro, essa coordenação pode não ir adiante.
ACORDOS
Dois dias antes da chegada dos presidentes, os negociadores do Mercosul correm para fechar acordos que demonstrem quem, apesar do momento de transição em que a Cúpula ocorre, o encontro não está esvaziado.
"Eu estou bem satisfeito, acho que vamos conseguir apresentar um resultado bastante interessante nos acordos", disse Costa e Silva.
A Cúpula não vai conseguir avançar no principal ponto de interesse do Brasil, como mostrou a Reuters, que é a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), que terá de esperar que o novo governo argentino - mais resistente às mudanças - sente à mesa.
Duas medidas já foram fechadas. Um deles, o de reconhecimento de indicação geográfica, que dará a produtos como por exemplo o queijo da serra da canastras ou o café do cerrado, no Brasil, um selo de garantia contra o uso do nome indevidamente por outros países.
O outro acordo, de facilitação de comércio, vinha sendo esperado há algum tempo, e prevê a simplificação de trâmites aduaneiros. Entre outros pontos, está a eliminação de taxas cobradas para a expedição de documentos de exportação, além da diminuição da burocracia. A expectativa é de uma economia de 500 milhões de dólares por ano para os exportadores brasileiros apenas com a isenção de taxas.
O Brasil ainda tenta fechar, paralelamente ao Mercosul, o acordo bilateral automotivo com o Paraguai para tentar anunciá-lo até quinta-feira, mas até a noite desta terça detalhes ainda emperravam o texto final.
Por Lisandra Paraguassu/Reuters

Adiada sessão do Congresso para apreciar vetos e créditos adicionais

Amanhã (4) está prevista uma sessão do Congresso, para a promulgação da Emenda Constitucional 104/19, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.

 A previsão é de que, além dos vetos, os parlamentares também deliberem sobre a aprovação de 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento, no valor de R$ 22,8 bilhões.
Na última terça-feira (27), a sessão do Congresso foi suspensa após os parlamentares terem derrubado sete vetos e mantido outros dois. Houve confusão na votação.
Ficaram pendentes de votação dois vetos. O que trata da minirreforma partidária e eleitoral, que barrou alguns pontos da Lei 13.977/19, sancionada em setembro, com 45 vetos. O Congresso já derrubou sete e um foi mantido.
O outro veto que vai ser analisado acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações.
Amanhã (4) está prevista uma sessão do Congresso, para a promulgação da Emenda Constitucional 104/19, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Vale gastou US$ 1,6 bilhão com reparação por desastre de Brumadinho este ano




A Vale já gastou aproximadamente US$ 1,6 bilhão em 2019 com indenizações em decorrência ao desastre na barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro deste ano, deixando 270 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O valor deve ficar entre US$ 1,65 bilhão e US$ 1,85 bilhão, anunciou a companhia em evento para investidores na Bolsa de Nova York nesta segunda-feira.
A mineradora anunciou também sua estimativa de produção de minério de ferro para os próximos anos. A meta é chegar a entre 340 milhões de toneladas e 395 milhões de toneladas no próximo ano. Em 2021, o volume subiria para de 375 milhões a 395 milhões de toneladas, alcançando uma faixa de 390 milhões a 400 milhões de toneladas em 2022.
Após o desastre de janeiro deste ano em Minas Gerais, a Vale permanece com um corte de 40 milhões de toneladas na produção de minério de ferro. A estimativa é que essa capacidade parada seja retomada em 15 milhões de toneladas já em 2020 e o restante, em 2021.
Na abertura do evento, o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, anunciou que a empresa está desenhando um novo plano de atuação focado em segurança e excelência operacional, firmando o que chamou de um novo pacto com a sociedade. Ele afirmou que este foi o ano mais difícil da história da companhia em consequência a Brumadinho.
A companhia trabalha no descomissionamento de nove barragens que utilizam o sistema a montante, o mesmo que era utilizado na de Brumadinho. E vai investir US$ 1,8 bilhão para promover o empilhamento de dejetos em sistema a seco entre o próximo ano e 2024.
Na manhã desta segunda-feira, a Vale divulgou um comunicado ao mercado anunciando a suspensão da disposição de rejeitos da barragem de Laranjeiras, que são oriundos da mina de Brucutu (MG). Com isso, por um período de um a dois meses, a unidade vai operar com 40% de sua capacidade total, usando processamento a úmido, que resulta em rejeito filtrado e empilhado. O impacto será de uma redução de 1,5 milhão de tonelada de minério de ferro por mês.
Ainda assim, a companhia manteve sua projeção para venda de minério de ferro em 2019, que é de 307 milhões a 312 milhões de toneladas, e neste quarto trimestre, de 83 milhões a 88 milhões de toneladas. No primeiro trimestre de 2020, porém, produção e vendas devem recuar para 68 milhões a 73 milhões, o que a mineradora credita não apenas ao retorno gradual das operações, mas também à sazonalidade.
Os investimentos para os próximos dois anos ficarão em US$ 5 bilhões para cada um. Pelo plano de investimentos apresentado em Nova York, o preço para venda do minério de ferro deve voltar ao patamar de 2018 e chegando ao ponto de equilíbrio já no próximo par de anos, ficando entre US$ 28 e US$ 30 por tonelada. Em 2019, a previsão é que este preço fique em US$ 37 por tonelada.
Bartolomeo destacou que a Vale está construindo um novo modelo de negócio, focado no compromisso de construir uma empresa mais segura. Ele afirmou que ainda é cedo para voltar a falar em pagamento de dividendos aos acionistas. O pagamento foi suspenso após o desastre de Brumadinho, que permanece como principal meta de trabalho da companhia, disse o executivo.
A estimativa é que os gastos com as reparações que resultam do rompimento da barragem de Córrgeo do Feijão fiquem entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões em 2020, mantendo patamar similar no ano seguinte, entre US$ 1,4 bilhão e US$ 1,9 bilhão. Mais adiante, entre 2023 e 2031, a Vale estima outros US$ 8 bilhões.
Também nesta segunda-feira, a Vale informou ter recebido as cartas de renúncia de dois membros do Conselho de Administração. Marcio Hamilton Ferreira e Marcelo Augusto Dutra Labuto deixam oa assentos de coordenador do Comitê financeiro e membro do Comitê de Conformidade e Risco, respectivamente.
Glauce Cavalcanti/O Globo

Bolsonaro diz que taxa Selic deve chegar a 4,5% ao ano




O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta segunda-feira que a taxa básica de juros da economia, a Selic, deve chegar a 4,5% ao ano. A taxa vem sendo continuamente reduzida e está em 5%, seu menor patamar histórico.
Nos dias 10 e 11 deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne para definir a nova taxa. É a última reunião do colegiado em 2019. Na manhã desta segunda-feira (dia 2), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que, se a Selic cair de novo, o juro do cheque especial vai recuar mais no banco.
O presidente também criticou a ex-presidente Dilma Rousseff, dizendo que, no governo dela, a queda dos juros foi "na canetada".
 Eu não entendo de economia. Aquela que entendia (Dilma) está pagando uma conta altíssima. Também naquela época reduziu a taxa de juros na canetada também, hoje sem canetada está em 5% (Selic). Deve chegar a 4,5%, eu torço né, nós tivemos a coragem de enviar ao Congresso um projeto para tornar independente o Banco Central, para não ter indicação política. O atual presidente da Caixa (BC) Roberto Campos Neto, se ele estava com pressa para ser aprovado esse projeto no congresso e ele respondeu “Não, porque eu me considero independente do seu governo”.

No último comunicado do Copom, houve sinalização de que pode haver um novo corte na Selic, "de igual magnitude", ou seja, de mais 0,5 ponto percentual. 
Daniel Gullino e Renata Vieira

Bíblia é protagonista inesperada de divisão social na Bolívia





Muitos bolivianos comemoram que a Bíblia esteja de volta ao poder na Bolívia com o governo de transição de Jeanine Áñez, que exibiu não apenas um, mas dois exemplares do livro sagrado dos cristãos ao assumir a presidência, em 13 de novembro.
No entanto, neste país de maioria católica, vários indígenas da região de El Alto, cidade vizinha a La Paz, afirmam que este governo não usa a Bíblia, mas "um pedaço de papelão" ou inclusive "as palavras do próprio diabo".
"Deus permitiu que a Bíblia voltasse ao Palácio", comemorou Áñez, até então senadora da direita, ao entrar na sede do Executivo em La Paz.
Uma guinada de 180 graus com relação aos quase 14 anos de governo de Evo Morales, indígena aimara que em 2009 decretou o estado laico neste país andino, onde durante sua gestão foram celebradas cerimônias ancestrais no palácio do governo.
"Realmente estamos muito contentes porque nosso mandatário anterior deu mais cobertura às outras religiões e nós sabíamos que a Bolívia era católica. Tudo o que ocorreu não foi em vão", disse Mabel, dona-de-casa de 66 anos, ao sair da missa da Catedral Castrense em um bairro abastado da zona sul de La Paz.
- "Deus voltou" -
Morales promoveu em seus atos públicos a cosmovisão (rituais andinos) com divindades como a "Pachamama" (mãe terra), em um país onde 60% da população é indígena.
Ao sair da catedral de arquitetura moderna, uma mulher que não quis dizer seu nome, explica: "dá muita vergonha ter sido governados por um governo ateu, corrupto e tudo o que engloba esse tipo de gente".
A poucos metros dali, uma centena de fiéis se reúnem em uma pequena de um bairro de casarões protegidos por gigantescas fachadas.
"Parece um milagre, Deus voltou, voltou a paz (...) Em um estado laico não há regras", destaca Jimena Maldonado, de 59 anos.
Nada lhes fazia supor apenas um mês atrás que um governo de transição de direita, cujo principal fim é a convocação de eleições e a pacificação do país, devolvesse à religião católica o papel de protagonista que teve neste país desde sua fundação no século XIX.
Uma pesquisa do jornal Página Siete mostrou em setembro que 74,9% dos bolivianos eram católicos e 17,9%, evangélicos.
- "Estamos muito mal" -
Oitocentos metros acima da zona sul, em El Alto (a mais de 4000 m de altitude), que tem a maior comunidade indígena do país, muitos expressam sua raiva e tristeza.
"Nós estamos mal", diz Nelly Salinas, de 37 anos, ao lamentar a partida de "El Evo", como é carinhosamente chamado. "Não há mais polícia aqui, isto é terra de ninguém", lamenta. "Ele cometeu erros, mas cuidava de nós", queixa-se.
Foi há apenas pouco mais de um mês que Evo encerrou seu último ato de campanha ali. Com cerca de um milhão de habitantes, El Alto é a região onde mais se defendeu o ex-presidente durante todos estes anos junto à selva de Chapare, berço de Morales como líder sindical.
"Aindo choro por Evo, tudo foi rápido", acrescenta Salinas, que se declara católica, mas muito contra a Bíblia deste governo.
Áñez anunciou a convocação de eleições sem a participação de Morales poucos dias depois de canceladas as eleições de 20 de outubro, sob uma onda de denúncias de fraude nos resultados que davam vitória ao então presidente.
Depois de perder apoio da polícia e as forças armadas, Morales renunciou em 10 de novembro e dois dias depois asilou-se no México, de onde denunciou ter sofrido um "golpe de Estado". Em mais de um mês de protestos, 32 pessoas morreram, tanto simpatizantes quanto críticos.
A maioria neste município caótico e pobre se irrita ao falar da Bíblia no Palácio.
"Por que usar a Bíblia, para matar os irmãos?", pergunta Pedro Copa Ventura, um "amauta" (conselheiro espiritual em aimara) de 59 anos, que tem uma banca de rua onde faz a leitura da folha de coca.
"A Bíblia é sagrada e com este governo houve mortes, eu penso que é o anticristo, nas escrituras diz que vai vir e isso está se cumprindo", sentencia.
Para Rumbalario, um "yatiri" (bruxo), "isso não é a Bíblia, é um pedaço de papelão". Ele vê a Bolívia governada por gente "de má intenção, que divide ainda mais os bolivianos".
Por Maria LORENTE

AFP

Acabou o toma-lá-dá-cá? Bolsonaro promete mais de R$ 1 bilhão a deputados para acelerar votações




O governo Bolsonaro prometeu a parlamentares nesta terça-feira (3) liberar recursos de emendas até o fim do ano para garantir as votações no Congresso.
Interlocutores do Palácio do Planalto não falam em valores, mas parlamentares foram informados de que haveria uma execução semanal de R$ 300 milhões, chegando a um total de cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.
No Congresso, há uma revolta com o governo porque não houve liberação dos recursos que haviam sido prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência.
Os recursos das emendas parlamentares são utilizados para que deputados e senadores irriguem suas bases eleitorais, o que ganha ainda mais importância às vésperas das disputas municipais de 2020.
O compromisso de executar as emendas até o fim do ano foi anunciado em uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara com a participação do chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A oferta é uma tentativa de destravar votações no Congresso. Deputados e senadores têm derrubado vetos do presidente Jair Bolsonaro e imposto sucessivos adiamentos das sessões.
Eles ameaçavam agora não votar um conjunto de 24 projetos de lei que, juntos, abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos que somam cerca de R$ 20 bilhões para órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
A sessão estava marcada para as 11h desta terça. No entanto, a proposta só foi apresentada por volta desse horário, o que levou ao cancelamento da sessão e posterior remarcação para a tarde.
Os sucessivos adiamentos de sessões do Congresso colocam em risco a votação do Orçamento-2020. Se não for aprovado até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Legislativo, o primeiro Orçamento do governo Bolsonaro pode ser aprovado somente em fevereiro do ano que vem.
Auxiliares do governo dizem que a proposta orçamentária será votada em 17 de dezembro.
Indagados sobre a proposta do Planalto para destravar a pauta, integrantes de partidos de centro, principalmente na Câmara, apontam desorganização do governo e ponderam que os trâmites na Caixa Econômica Federal demoram cerca de dez dias e que as questões envolvendo dinheiro de emendas podem não ser resolvidas até o fim deste ano.
A sinalização do governo é de execução até o fim do ano, sem deixar estes valores como restos a pagar para o ano seguinte.

MINIRREFORMA ELEITORAL

O Congresso tem na pauta desta terça também uma série de dispositivos da minirreforma eleitoral que foram vetados por Bolsonaro. Todos os vetos devem ser derrubados.
Na semana passada, os parlamentares derrubaram a maioria dos dispositivos que haviam sido vetados. Mas alguns trechos foram destacados do conjunto de vetos para que fossem analisados depois.
Na sessão desta terça, serão votados 37 pontos que tratam de propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com recursos públicos e prazo para aplicação de inelegibilidade.
Extinta em 2017 para a criação do fundo eleitoral, que injeta recursos públicos nas campanhas, a propaganda partidária havia sido recriada pelo parlamentares.
Bolsonaro vetou todos os pontos que tratam desse assunto sob a justificativa de que, ao assegurar o acesso gratuito a tempo de rádio e televisão, a proposta aumenta a renúncia fiscal e, consequentemente, majora a despesa pública sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.
Além disso, o governo afirma que a propositura do Legislativo não traz estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto vetado é o que permite o uso do fundo partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.
Para o Planalto, a proposta ofende o interesse público por utilizar o fundo para a defesa de interesses privados dos partidos, "desvirtuando a utilização dos recursos destinados ao atendimento das finalidades essenciais da agremiação política, como instrumento de efetivação do sistema democrático".
Também será apreciado o veto ao trecho que estendia até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos candidatos, o que atualmente ocorre no momento de pedido de registro da candidatura.
O governo diz que este dispositivo gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.
Na semana passada, os parlamentares já derrubaram sete dispositivos que o presidente havia vetado na minirreforma eleitoral. Apenas um item foi mantido.
Entre os trechos retomados na sessão passada está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.
Também foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022.
O único veto mantido foi ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.
Como falta menos de um ano para as eleições municipais, previstas para 4 de outubro de 2020, a derrubada dos vetos não terá efeito na disputa do ano que vem. Assim, fica mantido o texto sancionado por Bolsonaro.
Na sessão desta terça, também está prevista a apreciação de veto a uma propositura que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização a marisqueiras impossibilitadas de trabalhar por causa de desastres ambientais.

Da FOLHAPRESS/Yahoo Notícias

Caixa participa da semana da Negociação e Orientação Financeira, e amplia o horário de atendimento


Entre os dias 2 e 6 de dezembro, a CAIXA prepara uma ação com o objetivo de proporcionar aos clientes informações sobre educação financeira e condições especiais de negociação de dívidas. Neste período, agências das 26 Capitais e do Distrito Federal vão ampliar o horário de atendimento e ficarão com as portas abertas até as 20h. Confira a relação abaixo.
 Além de orientações aos clientes para organização da vida financeira e equilíbrio do orçamento pessoal, serão ofertadas oportunidades de negociação de dívidas, com condições mais adequadas à situação de cada cliente e levando em consideração seu momento de vida.
Os clientes enquadrados nas regras da ação Você no Azul poderão aproveitar os últimos dias da ação para quitar à vista suas dívidas com até 90% de desconto. Isso tudo faz parte da Semana da Negociação e Orientação Financeira, parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Banco Central e as principais instituições financeiras do país.
“A CAIXA, no papel de agente de transformação social e econômico, tem como compromisso promover a inclusão financeira dos brasileiros e orientá-los a utilizar o crédito de forma consciente, considerando seu momento de vida. Com isso o banco colabora com a saúde financeira de seus clientes e fortalece a sustentabilidade de seus negócios”, afirma o diretor de Estratégia Varejo da CAIXA, Jeyson Cordeiro.
Condições especiais – Na renegociação do crédito comercial, os clientes podem unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses com taxas especiais, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.
Para contratos habitacionais, uma das alternativas que a CAIXA oferece é incorporar as prestações em atraso ao saldo do contrato, mediante o pagamento de entrada. Para o cliente que possui saldo na conta de FGTS, outra opção é utilizar o recurso para reduzir em até 80% da prestação por 12 meses; essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.
“A Semana da Negociação e Orientação Financeira é uma excelente oportunidade para os clientes ficarem em dia e obterem informações sobre educação financeira. A CAIXA está preparada para ouvir e orientar os clientes, indicando as melhores condições disponíveis para cada situação”, explica a vice-presidente em exercício de Distribuição da CAIXA, Thays Cintra.
Canais de atendimento –  Além das 4.103 agências e os quatro caminhões Você no Azul que funcionarão em seu horário padrão de atendimento, o cliente poderá negociar suas dívidas nas redes sociais, no telefone e WhatsApp pelo  nº 0800 726 8068, APP Cartões CAIXA ou site no endereço http://www.negociardividas.caixa.gov.br.
Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar pelo serviço Habitação na Mão do Cliente nos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).
Serviço:
Semana da Negociação e Orientação Financeira
De 2 a 6 de dezembro
Ação ocorre em todo o país com atendimento em horário estendido