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Baixa de empresas poderá ser feita de forma automática


O processo de fechamento de empresas ficará mais ágil com a implementação da sistemática que permitirá a este processo ocorrer de forma automática, como já acontece com as aberturas. A baixa automática será disponibilizada pela Junta Comercial do Estado do Ceará, autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), a partir desta quinta-feira (24), tornando o processo de encerramento de empresas mais rápido e simplificado.
A sistemática que possibilitará a automatização do processo de baixa de empresas é semelhante ao que já ocorre com as aberturas de novos negócios, que é feito “por meio de cruzamento de dados, em que o sistema realiza a análise do processo de modo a aprová-lo ou colocá-lo em exigência”, conforme explica a presidente da Jucec, Carolina Monteiro.
Carolina explica ainda que não haverá mudanças na forma de preencher a documentação a ser registrada, pois “a tecnologia será implementada internamente, possibilitando a automatização”. O cidadão poderá optar por utilizar a baixa automática, devendo atender aos requisitos necessários.

Como funcionará

A baixa automática estará disponível, primeiramente, para as empresas do tipo jurídico Empresário Individual e Sociedade Limitada, neste último caso, o cidadão deve optar por utilizar o Distrato Padrão*. Para utilizar a sistemática, o cidadão será necessário
*Distrato Padrão é criado pelo Portal de Serviços após o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional, com base nas informações colocadas nela. Ao iniciar o envio do processo digital, o sistema já coloca o distrato padrão como documento principal.




Convocados pelo Governo, 218 novos soldados do Corpo de Bombeiros assumem em dezembro

O governador Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira (22), durante bate-papo com a população pelas redes sociais, que a turma dois do concurso público realizado para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará assumirá suas funções a partir do início do próximo mês de dezembro. “Quero informar aos nossos 218 soldados da turma dois dos Bombeiros para tomarem posse e assumirem suas funções dia 2 de dezembro como servidores públicos. Tenho feito um esforço muito grande para que a gente possa fortalecer as nossas instituições de segurança pública e essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a corporação”, anunciou o chefe do Executivo estadual. Na primeira turma de aprovados, 242 soldados já haviam sido nomeados.
Camilo Santana aproveitou para relembrar aos aprovados de outros concursos do Estado as datas dos próximas etapas de cada um. “Já anunciei a convocação dos novos agentes penitenciário, agora dia 31 de outubro, são mais 192. A convocação dos concursados da Secult, que me pediram para ser no Dia Nacional da Cultura, que é dia 5 de novembro. E também anunciei a homologação do concurso da Secretaria da Educação para professores, que será dia 27 de dezembro deste ano. 


Em decisão inédita, Justiça do Trabalho do Ceará condena empresa Uber a pagar verbas trabalhistas a motorista

Chega à justiça cearense a polêmica acerca dos motoristas de aplicativo ter ou não direito a vínculo empregatício. Um motorista que atendia chamados através do aplicativo Uber, ganhou ação na Justiça do Trabalho do Ceará e teve vínculo de trabalho reconhecido. Na sentença, o magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Raimundo Dias de Oliveira Neto, reconheceu que o funcionário foi empregado da empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Em decisão inédita no Ceará, o magistrado condenou a empresa a pagar o valor de R$ 20 mil, a título de verbas trabalhistas.

Contrato
O motorista de aplicativo conta na ação que começou a prestar serviços para a empresa de tecnologia a partir de 2016, recebia mensalmente em torno de R$ 4 mil e trabalhava de segunda a domingo. Explicou que, em decorrência do seu envolvimento num acidente de trânsito, em que não houve lesão para o motorista nem para o passageiro, foi informado pela empresa que o seu contrato estava rescindido e seus serviços para clientes da Uber, cancelados. Ele pediu na ação trabalhista o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento das verbas pela rescisão do contrato.
Contestação
Em sua defesa, a Uber alegou que não é uma empresa de transporte, mas sim de tecnologia. Afirmou que, através de uma plataforma digital, oferece uma interação dinâmica, conectando pessoas que optam por uma alternativa de mobilidade. A tese principal é de que a Uber não contrata os motoristas, mas são esses profissionais quem contratam a empresa. Defende, ainda, que houve prestação de serviços de parceria mercantil, alegando ser o motorista apenas“parceiro” e não funcionário.
Depoimentos
Em seu depoimento, o trabalhador esclareceu que prestava serviços para a empresa de segunda a domingo, e caso recusasse muitas corridas, recebia mensagem advertindo que poderia ser excluído do quadro de motoristas do aplicativo.
Testemunha da empresa informou que os motoristas fazem o próprio cadastro na plataforma, não recebem cobranças de metas nem de viagens e que não existe indicação de horário de trabalho.
Sentença
O juiz de primeira instância Raimundo Neto reconheceu que a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. presta serviços de transporte de passageiros, cujos clientes são usuários e beneficiários dos serviços, por meio do aplicativo. O magistrado também reconheceu o vínculo empregatício entre o motorista e a contratante, além de declarar a nulidade do contrato de “parceria mercantil” proposto pela empresa. O juiz identificou que estavam presentes todos os elementos que caracterizam o vínculo de emprego.
Para o magistrado, o usuário do transporte não é cliente do motorista, mas da empresa. Não é o motorista quem oferece o serviço, mas a própria empresa. O motorista, portanto, não é cliente do aplicativo de transporte, mas prestador de serviços na qualidade de trabalhador. “Percebe-se que a evolução da tecnologia e o surgimento de novas formas de trabalho, a exemplo do que ocorre com os motoristas de transporte por aplicativos, motoqueiros e ciclistas-entregadores, introduzem novos fatos e valores no mundo do trabalho, exigindo nova postura dos operadores do direito e intérpretes da lei e da Constituição”, pontuou o magistrado.
Da sentença, cabe recurso.
Processo relacionado: 0001539-61.2017.5.07.0009

Trecho da Avenida Padre Cícero é recuperado


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informa em virtude das chuvas ocasionadas na noite do último sábado, um pequeno trecho do asfaltamento cedeu na área. A administração municipal acionou a empresa responsável pela obra, a Planna Empreendimentos, que já esta no local, desde a manhã desta segunda-feira, realizando os serviços de reparação no trecho, que se encontra interditado. 
O asfaltamento cedeu no cruzamento entre a Avenida Padre Cícero e Rua Monsenhor Lima. A empresa está averiguando o motivo do asfalto ter cedido, mas provavelmente tenha ocorrido em função de uma tubulação instalada por empresa de telefonia no local.
O Prefeito Arnon Bezerra, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, Isaac Daniel, estiveram na área avaliando o problema ainda na manhã de hoje. Segundo o Secretário, a obra está na garantia da empresa responsável pela execução dos serviços, o que não ocasionará em gastos do Município para reparação. 
O trecho da Avenida Padre Cícero está parcialmente interditado. Agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) também estão na área fazendo a orientação do trânsito.
Os motoristas devem utilizar vias alternativas afim de evitarem congestionamento, principalmente, em horários de pico.


A Bella da Semana - Renata Matos

Renata Matos  > Toda perfeita! Assim podemos definir Renata Matos, nossa mais nova descoberta. Aos 23 anos, com um corpo escultural e beleza estonteante - essa modelo de olhos azuis é de parar o trânsito. Ela revelou que adora andar “peladinha” pela casa quando ninguém está olhando. A beldade também garante que não resiste a um homem fardado (uma de suas fantasias sexuais). Já alertamos: que você vai ficar hipnotizado por esta beldade...
Nome: Renata Matos - Data e local de nascimento: 26/08/1996 - Esteio / RS Cidade onde mora - atualmente: Canoas/RS Signo: Virgem Medidas:  Altura: 1,68 Quadril: 98cm Cintura: 60cm Busto: 93cm Pés: 35.
Você faz academia? 
Sim.

Estuda? O quê?
Sou estudante de Nutrição.


Você pratica algum esporte?
Não. 



O que você gosta de fazer no dia de folga?
Ler!! Amo muito ler sobre desenvolvimento pessoal e educação financeira! 
Gosto de ir ao cinema (mas não olhar filme de terror kkk), e sair pra 
tomar uma cervejinha no calor ou vinho quando frio. 



Você tem algum apelido?
Ree.



Quando o assunto é futebol, você torce pra qual time?
Grêmio!!! Uhulllll!



Qual é primeira coisa que você observa em um homem?
Costas! Adoro homens que tenham costas grandes e definidas!



Me chama que eu vou...
VIAJAR E COMER!



Quais são as suas armas na hora da sedução?
Boa risadas e olhares bem sedutores.



Entre quatro paredes vale tudo?
Vale!!! Com toda certeza!



Você tem alguma fantasia erótica? Já realizou?
Homem fardado com qualquer tipo de farda. Ainda não realizei.



Defina sua personalidade em três palavras...
Meiga, delicada e divertida.



O que você faz quando ninguém está olhando?
Adoro andar pelada pela casa.



Algo que você ama:
Gentilezas.



Algo que você odeia:
Ignorância.



O que você faz que os homens não resistem?
Ser eu mesma, isso já funciona. Kkkk



Para você, qual é a parte mais gostosa do seu corpo?
Gosto muito do meu bumbum.



Conta pra gente como foi posar para o Bella da Semana!
Sensacional!!! Além de me divertir fazendo as fotos, eu fiquei encantada pelo resultado.
Com toda certeza isso dá um gás a mais na autoestima de qualquer mulher!

VISITE O SITE para ver mais fotos de Renata Matos:

https://www.belladasemana.com.br/pt-br/modelos/renata-matos/photo

Caixa antecipa calendário do Saque Imediato do FGTS


A CAIXA, como Agente Operador do FGTS e responsável pela maior operação de pagamento já realizada no Brasil, antecipa, para 2019, o pagamento do Saque Imediato de até R$ 500 por conta a todos os trabalhadores titulares de conta FGTS, ativa ou inativa. O banco desenvolveu estratégias e tecnologias específicas para a ação de pagamento do Saque Imediato, visando gerar comodidade e conforto ao trabalhador. Em pouco mais de 35 dias, a CAIXA já pagou mais de R$ 15,9 bi para cerca de 40% dos trabalhadores (38,1 milhões).
De acordo com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, a instituição tem demonstrado excelência na execução desse pagamento. “A estratégia adotada pela CAIXA soma agilidade, eficiência e tecnologia. Neste quarto calendário, de trabalhadores nascidos em janeiro, pouco mais de 10% se dirigiu ao atendimento presencial em agência. Essa eficiência permite a antecipação do pagamento a todos os 96 milhões de trabalhadores até dezembro, possibilitando a injeção de cerca de 40 bilhões na economia ainda esse ano”, afirma o presidente. “Nós teremos os 100% dos brasileiros com direito a sacar o benefício recebendo antes do natal.”
Ainda segundo o dirigente, a CAIXA é o único banco presente em praticamente todos municípios brasileiros. Do total de 5.570 municípios, a CAIXA atende 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiros e disponibilizando mais de 50 mil pontos de atendimento, o que facilita e gera comodidade ao trabalhador. “É um grande orgulho para gente fazer esse anúncio”, disse Guimarães. Em breve a CAIXA estará presente nos 155 municípios restantes.
Novo cronograma:
O trabalhador deverá seguir o novo calendário de pagamento divulgado pela CAIXA para receber os valores do FGTS.
A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.
Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.
Transferência para outros bancos:
Nos saques feitos na agência, a CAIXA não cobrará tarifa quando o trabalhador optar por transferir o valor do Saque Imediato para outras instituições financeiras.
Nova etapa de liberação:
A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (25), a etapa de liberação do pagamento do Saque Imediato do FGTS para os trabalhadores nascidos em fevereiro e março. Nesta etapa do calendário, cerca de 8 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do Fundo. O total a ser recebido pelos trabalhadores representa aproximadamente R$ 3,4 bilhões.
Canais:
Os saques de até R$ 500 estarão disponíveis nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento, para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes CAIXA AQUI apresentando documento de identificação.
Já os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em unidades lotéricas, mediante apresentação de documento de identificação original com foto.
Para agilizar o atendimento, o trabalhador deve estar com sua Carteira de Trabalho em mãos no momento do saque.
A rede CAIXA de atendimento é composta por 4.132 unidades próprias, sendo 3.374 agências e 762 postos de atendimento.  Os clientes contam também com cerca de 5.300 pontos de autoatendimento, 22.700 terminais do Banco 24Horas e 1.600 máquinas da Rede Compartilhada. A rede de atendimento possui ainda mais de 21 mil parceiros, sendo 13 mil unidades lotéricas e 8.250 correspondentes CAIXA AQUI.
O Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei. O saque de até R$ 500 por conta do FGTS não significa adesão ao Saque- Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independente do canal de recebimento.
Atendimento especial:
Para facilitar o atendimento, as agências da CAIXA abrirão em horário estendido na sexta (25) e na segunda (28). Nesta terça-feira (22), não haverá atendimento em horário ampliado e as agências terão expediente normal.
As unidades abrirão no sábado (26), das 09 às 15h (horário local), para realizar o pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir Senha Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br.
Saque-Aniversário:
É uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.
Para ter direito ao Saque-Aniversário, é necessário que o trabalhador faça a opção por essa modalidade nos canais disponibilizados pela CAIXA. O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, todos os anos.
A CAIXA divulgou no início do mês as formas de adesão ao Saque Aniversário do FGTS pelos app FGTS e site fgts.caixa.gov.br. Por meio desses canais o trabalhador pode obter todas as informações, simular o valor do seu primeiro saque-aniversário e realizar a opção por esta modalidade de saque.

Joice Hasselmann aponta interferências de Bolsonaro

Foto: Reprodução

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, acusou o presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista entrevista na noite desta segunda-feira (21/10) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, de interferir em questões internas do partido, a ponto de ligar para deputados com o objetivo de tornar um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o novo líder da legenda na Câmara, em substituição a Delegado Waldir (PSL-GO). Essa mesma acusação foi feita por Waldir na semana passada, quando ele ameaçou "implodir" Bolsonaro e o chamou de "vagabundo", acusando o presidente de oferecer cargos e verbas do fundo partidário da legenda aos parlamentares.

“Eu quero que o nosso presidente se comporte como um grande estadista, não que passe as horas dele ligando para deputados dizendo ‘olha assina aqui a listinha do meu filho’, não dá”, disse a deputada, que foi retirada pelo presidente da liderança do governo no Congresso após assinar uma lista contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança na Câmara. 
Durante a entrevista, Joice contou já ter alertado o presidente, em diferentes ocasiões, sobre o perigo representado para o governo pela influência dos filhos nas decisões do Palácio do Planalto. 
Ela também reafirmou que vai denunciar ao Ministério Público os ataques que tem sofrido nas redes sociais. Nos últimos dias, a parlamentar protagonizou uma troca de farpas com Eduardo Bolsonaro e com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), do Rio de Janeiro.  
Durante a entrevista, Joice defendeu o afastamento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) do mandato para que ele esclareça os indícios de movimentações financeiras atípicas e de crescimento patrimonial incompatível com os vencimentos como parlamentar. Ela fez essa mesma sugestão em relação ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recentemente denunciado pelo Ministério Público por envolvimento com um esquema de candidaturas laranjas do PSL nas eleições do ano passado em Minas Gerais. Ela afirmou que a permanência do ministro gera um “desgaste” para o governo. 
Sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro, a parlamentar afirmou que ele deveria se apresentar às autoridades para esclarecer as suspeitas de envolvimento com as supostas irregularidades atribuídas ao filho do presidente da República.
Joice disse ser contra a saída de Bolsonaro do PSL e assegurou que pretende continuar no partido, pelo qual deseja concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano. Acrescentou que continua fiel aos ideais da campanha presidencial de combate à corrupção e de moralização da política. 
Fonte: Correio Brasiliense