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» » » » Direito de Resposta > conforme determina a Lei 13.188 - Art. 2º < à SAAEC

Yarley Brito - presidente da SAAEC
Direito de Resposta ---
NOTA  DE  ESCLARECIMENTO ---
SAAEC  realiza estudo técnico com base em consultoria para propor novas tarifas
O trabalho foi viabilizado por meio de consultoria, contratada legalmente para levantamentos de dados sobre a realidade do Crato
Com a finalidade de traçar um estudo técnico para viabilidade de precificação da água e capacidade de pagamento do consumidor, a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), realizou a contratação de consultoria especializada por meio da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (Fundetec). Os trabalhos foram desenvolvidos através de contratação direta, com análise baseada em princípios legais, avaliação e autorização da Comissão de Licitação da empresa solicitante.
O valor do estudo realizado foi de R$ 22.000,00, além da pesquisa de opinião R$ 5.500,00, totalizando R$ 27.500,00. Vale ressaltar que os valores de contratação por via direta podem chegar a R$ 50 mil, por meio da lei que trata da dispensa de licitação, nº 13.303/16.
A SAAEC, dentro do seu princípio de transparência administrativa seguiu os procedimentos estabelecidos perante a lei e publicou o balanço no Jornal O Povo, no dia 27.11.17, na página 15 do periódico.
Um dos objetivos desse trabalho foi traçar o perfil socioeconômico dos entrevistados e caracterizar as principais variáveis a serem utilizadas para determinar o preço da água.  Com isso, inicialmente foi feita uma análise tabular e descritiva das variáveis econômicas e sociais dos consumidores e variáveis que influenciam no preço da água.
Após todo o trabalho realizado, o resultado da pesquisa foi apresentado por técnicos em reunião do Conselho Municipal de Água e Esgoto, ao Conselho de Administração da SAAEC e em Audiência Pública no Geopark, tendo assim dada ampla divulgação.
Toda a base de trabalho desenvolvida obedece a critérios técnicos, levando em consideração o perfil dos entrevistados. Com isso, a SAAEC buscou de forma embasada e com uma visão democrática, com a finalidade de manter a qualidade dos serviços, trazer para a sociedade, uma reformulação dos valores. A finalidade, com essa metodologia de trabalho, foi apresentar a sociedade cratense, e de forma responsável, os cálculos de reajuste, ressaltando que a SAAEC apresenta atualmente uma das menores tarifas do Estado do Ceará.
Dentro dessa realidade, a meta é poder oferecer a população cratense uma empresa com melhor capacidade de prestação de serviços, modernização e qualidade.
O trabalho foi realizado dentro dos parâmetros científicos, e corresponde ao nível de seriedade institucional, com dados que podem ser utilizados até mesmo para fins acadêmicos de estudos, junto ao Departamento de Economia da URCA como estudo de caso.
NOVAS TARIFAS
O reajuste das tarifas foi aprovado pelo Conselho Municipal de Água e Esgoto é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsecção Crato, entidades empresariais e da área de engenharia, Câmara Municipal; URCA; sociedade civil, associações de moradores, organizações não-governamentais que atuam em atividades afins e Governo municipal, em reunião extraordinária realizada no último dia 25 de maio.
Conforme os estudos, a SAAEC tem a segunda menor tarifa de água e esgoto do estado e uma das mais cessíveis do Nordeste. Em relação à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) a diferença é de 151,85%. Mesmo conscientes da necessidade de reajuste em 94,99%, o conselho ponderou e autorizou o aumento em 40% a partir de junho, com primeira conta a chegar aos imóveis em julho, e mais 15% para junho de 2019.
A empresa informa ainda que o percentual cobrado para os imóveis com coleta de esgoto passará de 35% para 45%. Também ficou autorizado na reunião para ocorrer o reajuste anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
Já a tarifa social será alterada de R$ 6,78 para R$ 9,49, enquanto a tarifa dos clientes que possuem hidrômetros e tenham consumo de até 10m³ (metro cúbico) sairá de R$ 12,92 para R$ 18,10. Já os consumidores que não tenham hidrômetros da faixa inicial, saíra de R$ 16,76 para R$ 23,53.
O Presidente da SAAEC, José Yarley Brito, classificou a reunião do conselho como positiva e ressaltou que o encontro discutiu informações repassadas com base em um estudo “minucioso e técnico, de qual a tarifa se deveria praticar para manter a companhia funcionando e prestando um serviço à sociedade de qualidade. Para isso, tinha que ter capacidade de pagamento. Então, são várias faixas de consumo e de tarifa em que todas elas analisadas as pessoas têm como pagar”, explica.

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