O processo de fechamento de empresas ficará mais ágil com a
implementação da sistemática que permitirá a este processo ocorrer de forma
automática, como já acontece com as aberturas. A baixa automática será
disponibilizada pela Junta Comercial do Estado do Ceará, autarquia vinculada à
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), a partir desta
quinta-feira (24), tornando o processo de encerramento de empresas mais rápido
e simplificado.
A sistemática que possibilitará a automatização do processo de
baixa de empresas é semelhante ao que já ocorre com as aberturas de novos
negócios, que é feito “por meio de cruzamento de dados, em que o sistema
realiza a análise do processo de modo a aprová-lo ou colocá-lo em exigência”,
conforme explica a presidente da Jucec, Carolina Monteiro.
Carolina explica ainda que não haverá mudanças na forma de
preencher a documentação a ser registrada, pois “a tecnologia será implementada
internamente, possibilitando a automatização”. O cidadão poderá optar por
utilizar a baixa automática, devendo atender aos requisitos necessários.
Como funcionará
A baixa automática estará disponível, primeiramente, para as
empresas do tipo jurídico Empresário Individual e Sociedade Limitada, neste
último caso, o cidadão deve optar por utilizar o Distrato Padrão*. Para
utilizar a sistemática, o cidadão será necessário
*Distrato Padrão é criado pelo Portal de Serviços após o
preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional, com base nas informações colocadas
nela. Ao iniciar o envio do processo digital, o sistema já coloca o distrato
padrão como documento principal.
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