Por Olavo Soares - Brasília
Congresso versus Receita: parlamentares se preparam para
votar lei do “abuso de autoridade” de auditores da Receita Federal.| Foto:
Pillar Pedreira/Agência Senado
A Câmara dos Deputados pode votar já nas próximas sessões um
projeto de lei sobre a Receita Federal com dois possíveis dispositivos que
contrariam servidores do órgão, que veem na proposta mecanismos para a
fragilidade do combate à corrupção. O projeto em questão é o de número 6.064,
que fala sobre o fim do “voto de minerva” em reuniões do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e que pode trazer em seu miolo uma
emenda para coibir “abusos de autoridade” por parte de auditores da Receita.
Entre os atos que a emenda interpreta como abuso está a
comunicação feita ao Ministério Público de possíveis indícios de crimes por
parte de auditores fiscais sem que os processos administrativos estejam
concluídos. O projeto teve seu regime de urgência aprovado em maio e agora
aguarda ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- o que pode ocorrer menos de um mês após o Congresso derrubar 18 vetos de
Bolsonaro à lei de abuso de autoridade, que desagradou grande parte do Poder
Judiciário.
A iniciativa aparece em um momento em que a Receita voltou
ao foco do debate político por conta de acontecimentos que causaram embaraço ao
governo de Jair Bolsonaro (PSL) e ao próprio órgão. Nesta quarta-feira, auditores
fiscais foram presos com mais de R$ 1 milhão e milhares de euros e dólares em
dinheiro vivo. Em setembro, o presidente Bolsonaro destituiu do comando da
Receita o economista Marcos Cintra, que defendia a criação de um imposto aos
moldes da antiga CPMF. Além disso, Bolsonaro chegou a dizer que a Receita
estaria fazendo “perseguição” contra um irmão dele que mora no interior de São
Paulo.
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