O Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares engloba, na prática, dois modelos: um —
prioritário — com militares da reserva das Forças Armadas e outro, onde não
houver efetivo do Exército, da Força Aérea ou da Marinha, composto por
policiais e bombeiros militares. A atuação de todos será a mesma, porém há
diferenças em como o dinheiro será investido.
Para 2020, o
Ministério da Educação (MEC) reservou R$ 54 milhões para levar a gestão de
excelência cívico-militar para 54 escolas, R$ 1 milhão por instituição de
ensino. A prioridade é usar o dinheiro em parceria com o Ministério da Defesa
para pagar os militares das Forças Armadas. A duração mínima do serviço é de
dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os
profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se
aposentar.
Em
municípios nos quais não houver efetivo da Defesa, a solução é recorrer às
corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros. Neste caso, a União não
é a fonte pagadora, e sim as unidades da Federação. Os recursos do MEC serão
repassados ao governo local, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura
das unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.
"A
ideia do programa é levar um modelo de gestão de excelência a escolas de todo o
país, mas é importante ressaltar que o MEC mantém diálogo com os governos e
prefeituras. Todo o processo é voluntário, nada é imposto", enfatizou o
subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.
Adesão
– O governo federal lançou o
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 5 de setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Promessa de campanha
do presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa tem como objetivo implantar 216
escolas cívico-militares em todo o país até 2023.
A
adesão é voluntária. O MEC abriu dois períodos para manifestação de interesse.
O primeiro foi de 5 a 27 de setembro, destinado às unidades da Federação. Quinze estados e o Distrito
Federal pleitearam participação. Em um
segundo momento, de 4 a 11 de outubro, foi a vez das prefeituras — 643 municípios deram sinal verde
à proposta do Executivo federal.
Atuação
– A iniciativa é destinada a escolas públicas.
Terão preferência:
§ as
regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino
médio, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;
§ as
com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
O modelo de
excelência vai abranger as áreas:
§ didático-pedagógica:
com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo
de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
§ educacional:
pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a
formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no
ambiente escolar;
§ administrativa:
para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente,
a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
Os
militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a
exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Guilherme
Pera, do Portal MEC
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