O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon),
fiscalizou, entre terça (29/10) e quarta-feira (30/10), nove funerárias em
Fortaleza em alusão à data de 2 de novembro. A ação, batizada de Operação
Finados, teve como objetivo verificar se as empresas do ramo estavam seguindo
as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as funerárias
visitadas, foram encontradas irregularidades em oito. Os estabelecimentos
foram autuados e têm até dez dias úteis para apresentarem defesa junto
ao Decon.
Durante a fiscalização, foi averiguado se as
empresas possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS),
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações
(LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esses últimos
disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se os comércios exibiam Precificação
dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento
equivalente.
Segundo a secretária-executiva do Decon,
promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, as vistorias realizadas são
programadas de acordo com o calendário mensal, levando em consideração
denúncias, reclamações individuais formalizadas pelos consumidores e eventos
comemorativos. “O objetivo dessa fiscalização é garantir a proteção do
consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional,
ficando mais vulnerável aos abusos praticados no mercado”, explica a
secretária-executiva do órgão consumerista.
Confira abaixo os detalhes da fiscalização:
Terça-feira (29/10)
– Funerária Opção: não apresentou AF,
CCCB, CDC, LR e NF;
– Funerária Terto e São Raimundo: não
apresentou AF;
– Funerária Paz Eterna: não apresentou AF
atualizado e LS atualizada (válida até 27/07/2019);
– Empresa Funerária
Jerusalém: não apresentou AF e CCCB.
Quarta-feira (30/10)
– Funerária Paz Duradoura (sede Presidente
Kennedy): não apresentou CCCB;
– Funerária Paz Duradoura (sede Carlito Pamplona):
não apresentou CCCB;
– Funerária Anjo da Guarda: apresentou AF, CCCB,
CDC, LR, PREC e NF;
– Funerária Paraíso: não apresentou AF, CCCB, CDC,
LR, PREC e NF;
– Funerária Luz e Vida: não apresentou AF, CDC, LR,
PREC, NF e LS atualizada (válida até 18/08/2017).
Como denunciar?
Qualquer irregularidade constatada pelos
consumidores pode ser denunciada por meio do site www.mpce.mp.br/decon, no
link “Denúncias”, pelo telefone 0800 275 8001 ou pessoalmente, das 8h
às 14h, na sede do órgão (Rua Barão
de Aratanha, nº 100 – Centro, Fortaleza).
O Decon também realiza atendimento no interior do Ceará (os
endereços e telefones podem ser consultados aqui.
Nenhum comentário: