A presidente da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado,
senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta
quarta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a
inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será votada pelo
colegiado no dia 6 de novembro.
Nesta
quarta, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
leu o parecer da PEC paralela na comissão, com voto pela aprovação com emendas
e subemendas. Simone Tebet concedeu vista coletiva de 15 dias para que os senadores
analisem o texto.
A PEC paralela é uma estratégia de parlamentares favoráveis à
reforma da Previdência para agilizar a implementação das novas regras para
acesso a aposentadorias.
Assim,
evita-se alterar a PEC principal, o que faria o texto retornar à Câmara
dos Deputados. Ao analisar a reforma da
Previdência, os deputados retiraram os estados e municípios da PEC principal, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira (23).
Relatório
O relator Tasso Jereissati acolheu parte das 168 emendas
apresentadas ao texto no plenário do Senado.
Segundo
Tasso, as emendas “aperfeiçoam seguridade social brasileira sem comprometer o
imperativo do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, em benefício de
quem mais precisa”.
Uma
das emendas acolhidas foi apresentada pelo senador Jorginho Melo (PL-SC). Ela
desloca a discussão sobre a imunidade tributária de entidades filantrópicas da
PEC para um projeto de lei complementar.
Por: Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília
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