O crédito bancário para 1.365.366
contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$
2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 referem-se ao quantitativo de
contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei
nº 9.784/99, sendo 5.270 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.641
contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 contribuintes com alguma deficiência
física ou mental ou moléstia grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada
exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela
a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar
a página da Receita na Internet (http://rfb.gov.br),
ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço
e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências
de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode
avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de
declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente
nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do
IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no
banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá
requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para
a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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