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Brasil 247 |
Sob pressão em um ambiente político ainda mais
radicalizado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias
Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a
constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
A retomada da
discussão judicial mais esperada do ano, marcada para quinta-feira (7) e que
também pode afetar o destino do ex-presidente Lula, acontece num momento de
instabilidade, em que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma
resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.
A publicação de um
vídeo numa rede social do presidente Jair Bolsonaro no qual ele é retratado
como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo,
deflagrou insatisfação de parte de seus pares diante da ausência de uma
resposta oficial.
Coube ao decano Celso
de Mello sair em defesa do STF. Após ser procurado pela Folha, o ministro disse
que "o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura
que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas
funções".
Nos dias seguintes ao
do vídeo, que acabou apagado por Bolsonaro, novas polêmicas resvalaram no
Supremo. Bolsonaro teve o nome citado por um porteiro na investigação sobre a
morte de Marielle Franco (PSOL) e um dos filhos dele, o deputado Eduardo
(PSL-SP), falou na possibilidade de um "novo AI-5" no caso de
radicalização da esquerda -referência ao marco do período mais duro da ditadura
militar. Novamente o presidente do STF não se pronunciou.
Nos bastidores,
Toffoli justifica seu silêncio. A pessoas próximas o presidente tem dito que a
corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder
Judiciário, ele não pode virar comentarista de Twitter nem bater palma para
louco dançar, numa referência às publicações e declarações mais polêmicas do
clã Bolsonaro.
Na quarta-feira (31),
após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de
15 pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos
de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo,
chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres "hienas
do STF".
O pano de fundo do
pequeno ato é o apoio à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje
ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, ambos sob escrutínio do Supremo. Em
conversas reservadas, Toffoli minimizou o protesto.
O CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia
beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados
em segundo grau. O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018
pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma
eventual mudança de entendimento.
Diante de um provável
veto do STF à prisão de condenados em segundo grau, o presidente do tribunal
tem feito movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil a uma
decisão nesse sentido.
Na última segunda
(28), mesmo dia em que foi veiculado o filme das hienas, ele enviou aos
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos
penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
Pela ideia de
Toffoli, recebida por Maia com entusiasmo, os prazos de prescrição deverão
parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.
Também na segunda-feira
Toffoli indicou que vai pautar, logo após as ações sobre prisão em segunda
instância, a análise de um recurso que definirá se condenados pelo Tribunal do
Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.
O Tribunal do Júri julga crimes
dolosos contra a vida, como homicídios, e hoje alguns condenados conseguem
recorrer em liberdade.
A intenção de Toffoli
é dar uma resposta às críticas de parte da opinião pública que teme que
homicidas demorem a ser presos e, ao mesmo tempo, acenar ao grupo que defende a
prisão em segunda instância, que deve sair vencido. O relator do recurso que
discute o júri é Luís Roberto Barroso, que integra esse grupo.
O placar parcial do
julgamento que será retomado está em 4 votos a favor da execução antecipada da
pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e
Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).
Entre os 4 ministros
que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido
contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo
STF desde 2016. Assim, a tendência é de a corte ter maioria (6 votos) para
mudar a jurisprudência vigente.
Na avaliação de
advogados e de membros do próprio STF, com os gestos da última semana, Toffoli
indicou estar disposto a votar pela necessidade esperar o trânsito em julgado
(o fim dos recursos dos tribunais superiores) para que um condenado cumpra a
pena.
Publicamente, o
ministro tem dito que ainda não decidiu como vai votar -deixando no ar a
possibilidade de manter a proposta que fez em 2016.
Na ocasião, ele
buscou uma saída intermediária: a de permitir a prisão após julgamento do
recurso no STJ (opção que, em tese, não beneficiaria Lula). Seria um caminho do
meio entre os que defendem a prisão em segunda instância e os que vão pelo
trânsito em julgado.
Hoje em dia, contudo,
a avaliação de observadores é de que esse entendimento intermediário só geraria
mais divergências no plenário.
Embora a segunda
instância seja uma das principais bandeiras da Lava Jato, a operação está
enfraquecida com a divulgação das mensagens de Telegram pelo site The Intercept
Brasil e por outros veículos, incluindo a Folha de S.Paulo.
A atuação de Toffoli
deve continuar em destaque no restante do mês. No dia 21 está previsto o
julgamento de um recurso que paralisou todas as investigações do país que
usaram dados de órgãos de controle, como o antigo Coaf, sem autorização
judicial.
A paralisação das
apurações foi determinada pelo ministro em julho, atendendo a um pedido do
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era investigado pelo Ministério Público.
PRISÃO APÓS 2ª
INSTÂNCIA
A constitucionalidade
da prisão de condenados antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores
Desde 2016, a
jurisprudência do STF autoriza a execução da pena após segunda instância, antes
do chamado trânsito em julgado. No atual julgamento, 4 ministros foram a favor
de manter esse entendimento e 3 votaram por revertê-lo. Ainda faltam os votos
de 4 ministros
O CNJ estima que ela
poderia beneficiar até 4.895 réus. Lula pode ser um deles.
(FOLHAPRESS)
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