A
defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal
Federal), nesta quarta-feira (18), para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de "rachadinha" no
seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, por
já ter sido o responsável por um outro processo --uma reclamação-- sobre o
mesmo caso.
Na
noite desta quinta (19), Gilmar solicitou informações "com urgência"
ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela
investigação sobre Flávio, para que possa decidir.
Flávio, o policial militar aposentado
Fabrício Queiroz e outros ex-assessores de seu gabinete foram alvo de uma
operação de busca e apreensão na quarta. Agentes estiveram na loja de
chocolates do senador.
Ele é dono de 50% de uma franquia da
Kopenhagen desde janeiro de 2015. A empresa é citada em um relatório do antigo
Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que descreve oito
transferências que somam R$ 120 mil dela para o senador entre agosto de 2017 e
janeiro de 2018.
O relatório do Coaf é do ano passado.
A empresa também teve sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça em abril
deste ano.
O novo habeas corpus no STF é contra
uma decisão de junho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a
suspensão da investigação no Rio. O pedido está sob sigilo.
Ao STJ a defesa de Flávio havia
alegado que, com os relatórios do Coaf, hoje chamado de UIF (Unidade de
Inteligência Financeira), os promotores fizeram uma verdadeira devassa,
quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia.
A defesa sustentou também que a
decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, neste ano,
não foi devidamente fundamentada. O ministro do STJ Félix Fischer, contudo,
negou o habeas corpus.
A investigação sobre Flávio ficou
cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão do presidente do Supremo,
Dias Toffoli, de julho. Atendendo a um pedido do senador, Toffoli suspendeu
todas as investigações e ações penais do país que usaram dados do antigo Coaf e
da Receita Federal sem ordem judicial prévia.
A decisão de Toffoli foi revogada
pelo plenário do tribunal no início deste mês, possibilitando que a apuração
sobre a "rachadinha" voltasse a tramitar. A prática consiste em
exigir de funcionários do gabinete que devolvam ao parlamentar ou a alguém de sua
confiança parte dos salários, o que configura desvio de dinheiro público.
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Redação Notícias
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