Os
moradores do conjunto habitacional Maria Tomásia, no bairro Jangurussu, em
Fortaleza, ficaram surpresos com a movimentação de pessoas fazendo a limpeza e
serviço de capinagem da praça da comunidade. O que parecia ser mais um dia de
trabalho de urbanização da Prefeitura de Fortaleza era na verdade um mutirão de
limpeza formado por cerca de 30 apenados do sistema penitenciário do Ceará.
A
iniciativa é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Na manhã
desta segunda-feira (27), foi dado o ponto de partida para uma nova fase da
vida dos moradores e dos internos. Além de uma quadra poliesportiva, brinquedos
infantis e de pontos comerciais populares, a praça abriga uma base fixa do
Programa de Proteção Territorial e Gestão de Risco (Proteger) da SSPDS.
Autorizados
pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE),
o trabalho voluntário dos internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira
II (IPPOO II), em Itaitinga, é intermediado pela SSPDS e SAP como forma de
promover a cidadania e a ressocialização dos presos que estão sob custódia do
Estado.
“São várias ações que estão sendo feitas para mudar a realidade e
mostrar ao preso que ele pode ser bem melhor do que ele era antes. A população
está vendo que o preso que um dia prejudicou a sociedade está fazendo algo em
prol dela”, conta o secretário de Administração Peninteciária, Mauro
Albuquerque, que acredita que “quando um local é limpo e valorizado, as pessoas
(do entorno) mudam seu comportamento”. Todo o trabalho dos internos é
supervisionado pelos policiais penais e por policiais militares da base do
Proteger.
Cláudio
Cabral (44), que está há quase cinco anos, em regime fechado, conta que não vê
a hora de cumprir a pena e retornar para os braços dos três filhos. “Cumprindo
a pena, eu vou voltar à sociedade novamente, me estabilizar e voltar para meu
lar, minha família, para o meu trabalho. Quem vai preso, quando se solta, fica
difícil arrumar um emprego. Quando apareceu essa oportunidade de trabalhar, eu
acabei me desenvolvendo mais ainda no que eu sabia fazer. Esse projeto aqui é
muito bom, porque eu já estou saindo de dentro da cadeia. Já fica bom para
gente poder trabalhar, voltar à sociedade e poder criar nossos filhos”, comenta
o homem que trabalha há um ano dentro do IPPOO II e atua na limpeza e cuida da
horta da unidade, que fica em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O
secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa destaca a
cooperação entre as pastas governamentais no trabalho de revitalização de
espaços públicos na Capital. “Essa praça era uma área até então disputada por
criminosos, que não tinha iluminação, havia muita pichação. A gente já vinha
melhorando essa área junto com a Prefeitura de Fortaleza, que tem nos dados um
apoio muito grande, restaurando parte da praça e trocando a iluminação. Mais um
grande exemplo da integração forte que existe entre as pastas da segurança
pública e da administração penitenciária. Esse é o primeiro dia de trabalho de
uma ação que vai ser contínua.”
Os
serviços de reforma e manutenção que irão beneficiar os moradores da comunidade
Maria Tomásia seguirão para outros espaços públicos da cidade, como os
localizados no Residencial Alameda das Palmeiras e no Residencial José Euclides
Ferreira Gomes, no Ancuri. Ambos também contam com uma base cada do Proteger,
com efetivo 24 horas de policiais militares. “São detentos que são voluntários
para trabalhar. Eles têm a vantagem de remir a pena, ou seja, a cada três dias
de trabalho diminui um dia da pena. O mais importante para eles é o exemplo de
cidadania que estão dando. Quando a pessoa trabalha e ajuda a melhorar o
aspecto de um local como esse, ele participa desse processo. Esse é o principal
ganho que nós temos: o de conseguir ressocializar essas pessoas. É um grande
esforço e mais uma demonstração do trabalho que a gente faz, sempre focando nas
pessoas, no ser humano, melhorando a qualidade dos nossos policiais, dos
detentos e especialmente da comunidade”, explica André Costa.
Proteger
O
Proteger funciona por meio das bases fixas da Polícia Militar do Ceará (PMCE)
instaladas pontos estratégicos da Capital, visando combater os crimes
territoriais. Por trás do princípio do Programa, há um trabalho desenvolvido
pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da
SSPDS, que mapeou 70 indicadores como renda, saneamento e educação, referentes
às áreas críticas de Fortaleza. Com um trabalho alinhado entre a Prefeitura de
Fortaleza e Estado, Polícia e demais instituições têm agido para melhorar a
situação dos microterritórios no município. Ao todo, 29 áreas de Fortaleza
contam com uma unidade de policiamento 24 horas.
Trabalho
dos detentos
A Lei
de Execução Penal (Lei Nº 7.210) possibilita, como dever social e condição de
dignidade humana, o trabalho dos internos com finalidade educativa e produtiva.
A cada três dias de trabalho, um dia da pena é descontado. Parte da remição da
pena, por trabalho ou por estudo, é garantido para o condenado que cumpre a
pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o interno precisa apresentar
bom comportamento dentro da unidade penitenciária.
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