O presidente em exercício, Hamilton
Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP)
para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas
agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com
mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão
do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que
fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS
que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente
do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da
vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar
temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para
atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no
Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos
para atividades em órgãos públicos.
Mas a contratação direta dos
militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou
que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao
direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a
contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os
empregados aposentados da Previdência.
“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são
todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer
que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para
defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os
civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser
apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”,
explicou Mourão.
De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem,
os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de
chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário
recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da
estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Força Nacional
Ambiental
Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete da
vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o
presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da Força Nacional
Ambiental.
“Ele já veio trazer algumas ideias e algumas coisas que devemos
colocar no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo estudado pelo nosso
pessoal”, disse.
Segundo Mourão, está sendo estudado como agregar as equipes do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o
pessoal dos estados que trabalham na fiscalização ambiental. “Tem que ir aos
estados conversar com os governadores, é um processo”, explicou. A expectativa
é que a força seja criada ainda este ano.
Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou
a criação do Conselho da
Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo
vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada
ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da
Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança
Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.
Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
Foto: O Globo
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