Do
total arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), 50% pertencem ao Estado e os outros 50% são destinados aos municípios
onde os veículos são licenciados. Muita gente pensa que os recursos oriundos do
pagamento do imposto são usados exclusivamente para a melhoria de ruas e
estradas, mas a aplicação do IPVA é bem mais ampla. Esse tributo estadual pode
tanto servir para tapar buracos, como para a construção de uma nova escola ou
hospital. É isso o que quer dizer a Constituição Federal, quando proíbe
expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesas
determinadas.
Segundo
a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a intenção do legislador
foi dar mais flexibilidade à gestão pública. “Pode ser que a prioridade da
administração seja investir mais na saúde, na educação, em segurança. Por isso,
o dinheiro vai para uma conta única do Estado e dos municípios, para ser
aplicado de acordo com as necessidades da população”, afirma.
Fernanda
Pacobahyba lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem definir onde o dinheiro
dos impostos vai ser utilizado. Ela ressalta ainda que, de acordo com a
legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em
educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se
mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.
O IPVA
é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Ceará, ficando atrás
apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2019,
os cearenses contribuíram com cerca de R$ 1 bilhão, quantia que foi investida
nas diversas políticas públicas estaduais.
Mais sobre o IPVA 2020
Os contribuintes que pagarem o IPVA 2020 em cota única até o dia
31 de janeiro terão 5% de desconto. Depois desse prazo, o pagamento – sem
abatimento especial – poderá ser feito em cinco parcelas, com vencimentos nos
dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O
valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00.
Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo
IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação
a 2019. Cerca de 2 milhões e 290 mil serão tributados, com previsão de
arrecadar em torno de R$ 1,084 bilhão.
Para calcular o IPVA 2020, a Sefaz-CE levou em
consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e
consultou dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores
do Ceará).
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do
imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de
transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de
fabricação.
A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil,
a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, Santander,
Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar com cartões de crédito
vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Fique atento
A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos
Correios ou por e-mail.
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