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» » » » Bolsonaro pode ter o mandato cassado pelo TSE? Entenda

Envolvido na pior crise sanitária dos últimos anos em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro ainda enfrenta um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura suposta interferência política na Polícia Federal e sua chapa nas eleições de 2018 é alvo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Na última terça-feira (9), o julgamento de uma das ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão foi adiado, mas especialistas acreditam que o caso deve ser arquivado. 

No entanto, outras seis ações tramitam no tribunal. Dessas, quatro apuram supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo.

Nesse sentido, o compartilhamento de provas encontradas no inquérito do Supremo que investiga fake news pode influenciar os demais julgamentos.
O impulsionamento de mensagens no WhatsApp, mentirosas ou favoráveis a Bolsonaro, é considerado uma “prática abusiva e ilegal”. Em primeiro lugar, porque caracteriza abuso de poder econômico, já que o impulsionamento é caro. Se ainda o financiamento não for declarado à Justiça Eleitoral, pode ser configurado como caixa-dois.
Em segundo lugar, porque mensagens mentirosas com ofensas aos demais candidatos podem influenciar no resultado da eleição, e a chapa Bolsonaro-Mourão pode ser cassada se o TSE entender que essas ações prejudicaram o processo eleitoral. 

E o que acontece em caso de impugnação da chapa?

O julgamento pela impugnação da chapa obrigaria uma nova eleição direta para presidente da República. 
Se acontecer a partir do ano que vem, a eleição seria indireta, ou seja, a escolha do presidente e do vice caberia a deputados e senadores.
O TSE pode ainda impugnar apenas a candidatura de Bolsonaro, e nesse caso o vice Hamilton Mourão assumiria o restante do mandato.

ENTENDA O PROCESSO

As duas ações em julgamento foram apresentadas pela coligação Rede/PV, da candidata Marina Silva, e pela coligação PSOL/PCB, do candidato Guilherme Boulos. Ambas apontaram suposto abuso eleitoral e pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade.
Os autores sustentaram que durante a campanha eleitoral, em setembro de 2018, uma página virtual chamada “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” foi invadida por hackers que alteraram o conteúdo e o nome do grupo, que foi modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”. 
O ministro Og Fernandes, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, votou pelo arquivamento, sendo acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão. 
Em seu parecer, o ministro relator alega que não é possível determinar se foi o candidato quem mandou invadir o site, além de que a invasão não teve gravidade capaz de interferir na eleição.
O ministro Edson Fachin divergiu do relator para atender questão preliminar pedida pela defesa e autorizar produção de prova pericial. A posição foi acompanhada pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Mario Velloso Filho, que votaram para que as referidas provas sejam colhidas.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista ao processo para análise.
Outras seis ações envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e aguarda ser pautada para julgamento. O último processo, que apura uso indevido dos meios de comunicação, já foi julgado improcedente e está em fase de recurso.
O TSE ainda discute um pedido de compartilhamento de provas encontradas no inquérito do Supremo que já investiga fake news há um ano. Se autorizado, pode robustecer os processos na Justiça Eleitoral, e a quebra de sigilo dos empresários envolvidos no apoio ao governo Bolsonaro nas redes sociais pode levar à criminalização desse apoio, comprovando o abuso do poder econômico.
O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, já avisou que o tribunal não agirá politicamente.
Apesar da defesa de Bolsonaro ter se manifestado contra as provas do inquérito das fake news serem compartilhadas com os processos eleitorais, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável. 
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há “nítido liame entre os fatos” apurados no inquérito e nas ações, “ainda que o conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso”.
Góes chegou a mencionar o fato de o empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro e alvo da operação da PF em maio, também figurar no processo do TSE.
"Apura-se eventual disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral, em favor da campanha dos representados, por meio do WhatsApp. No inquérito, há indícios de que Luciano Hang, apontado como um dos financiadores da campanha dos representados [...] integraria, desde 2018, grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas", escreveu o vice-procurador-geral.
Hang nega envolvimento em irregularidades.

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