A Prefeitura do Crato deu um passo decisivo para reduzir o déficit habitacional no município. Foi publicado nessa segunda-feira, 6 de abril, o edital para o processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do Residencial Bela Vista I, que ofertará 192 unidades habitacionais, no Bairro São José, em formato de apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Ministério das Cidades.

Distribuição das Vagas

A divisão das vagas atende ao sistema de Cotas colocado pela Portaria MCID nº 738/2024, atendendo diferentes perfis sociais. Serão: 96 vagas (50%) para Beneficiários do Bolsa Família (PBF), do BPC e famílias com pessoas com microcefalia; 78 vagas para ampla concorrência; 06 vagas (3%) para pessoas idosas; 06 vagas (3%) para pessoas com deficiência (PCD); e 06 vagas (3%) para pessoas em situação de rua.

Para concorrer a um dos imóveis, o candidato deve cumprir requisitos fundamentais, como ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00. O vínculo local deverá ser comprovado através da inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, com NIS vinculado ao município do Crato.

Para ter acesso, o inscrito não poderá possuir imóvel próprio nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais, além de não ter pendências com a Receita Federal ou com o CADIN.

O candidato deve se enquadrar em pelo menos uma das situações de déficit habitacional (ex: morar em habitação precária, coabitação, ônus excessivo com aluguel, aluguel social ou situação de rua).

Critérios de Prioridade

A seleção seguirá critérios de hierarquização para garantir que as famílias com maior vulnerabilidade social sejam beneficiadas. Entre os critérios estão: famílias chefiadas por mulheres; presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência na composição familiar; pessoas com câncer ou doenças raras na composição familiar; pessoas em situação de rua; pessoas em acompanhamento social pelo PAIF/PAEFI; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoa em situação de aluguel social ou habitacional, .

Além dos documentos de identificação, de estado civil e comprovantes de renda e de residência, será necessário apresentar declarações específicas caso o candidato se enquadre em grupos acompanhados (Declaração do CRAS/CREAS para famílias acompanhadas pelo PAIF/PAEFI, Declaração de Aluguel Social ou Habitacional, Declaração do Centro POP para pessoas em situação de rua, B.O ou Medida Protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica).

Como e quando se inscrever?

O processo seletivo ocorrerá em três etapas, sendo a primeira a pré-inscrição online do período que segue de 13/04/2026 a 24/04/2026 através do link: https://mcmv.crato.ce.gov.br/.

O resultado final do processo seletivo será publicado no dia 10/07/2026, com envio dos dossiês dos habilitados para a Caixa Econômica Federal a partir de 15/07/2026.